ANP aplica multas milionárias a distribuidoras por aumentos abusivos de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta sexta-feira (25) a aplicação de mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis. As sanções foram motivadas por práticas de aumento abusivo de preços, conforme informado pelo próprio órgão regulador.
As infrações resultam de dez processos administrativos envolvendo nove empresas do setor. Essa decisão de primeira instância, baseada em fiscalizações, ainda permite que as companhias apresentem recursos dentro da própria ANP. Os nomes das distribuidoras multadas não foram divulgados.
As fiscalizações ocorreram durante a validade de medidas provisórias emergenciais, editadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou uma forte escalada nos preços dos combustíveis globalmente. Essas medidas visavam estabilizar o abastecimento e conter a alta nos valores, mas já não estão mais em vigor.
Fiscalização e Denúncias Continuam Ativas
A atuação da ANP no combate a preços abusivos segue firme. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou uma operação para investigar possíveis aumentos excessivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Esta ação foi impulsionada por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP sobre altas consideradas indevidas.
Como Denunciar Práticas Abusivas
A Senacon já instaurou 70 processos administrativos sancionadores como parte dessa nova frente de fiscalização. A ANP reforça que mantém um trabalho constante de monitoramento e fiscalização de preços em todo o território nacional. Para reportar aumentos de combustíveis que pareçam injustificados ou outras práticas que configurem abuso, os consumidores podem entrar em contato através do telefone 0800 970 0267, pelo site oficial da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
Contexto das Medidas de Controle de Preços
As medidas provisórias que embasaram as fiscalizações, MP 1.340/2026 e MP 1.349/2026, foram um reflexo direto da instabilidade gerada pela guerra no Oriente Médio. Na época, a intenção era garantir o fornecimento e evitar que os consumidores brasileiros arcassem com aumentos desproporcionais nos preços dos combustíveis, impactando diretamente o bolso de todos.
Ações de Primeira Instância e Possibilidade de Recurso
É importante ressaltar que as multas aplicadas pela ANP são decisões de primeira instância. Isso significa que as distribuidoras autuadas ainda possuem o direito de recorrer administrativamente dentro da própria agência reguladora. A divulgação dos valores totais, que ultrapassam R$ 700 milhões, demonstra a seriedade com que a ANP tem tratado as irregularidades identificadas no mercado de combustíveis.
