Anac impõe restrições e busca acabar com ‘mercado paralelo’ de horários em Congonhas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou novas regras mais rigorosas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A principal mudança afeta a aviação geral, incluindo táxis-aéreos e jatos executivos.
A intenção da agência é combater o que tem sido chamado de “mercado paralelo de slots”, onde horários de operação podem ser negociados de forma informal e, por vezes, especulativa. Com as novas diretrizes, espera-se uma maior organização e controle sobre o uso do espaço aéreo e das infraestruturas aeroportuárias.
Essas medidas, segundo a Anac, visam garantir que todas as operações aéreas no aeroporto contem com uma estrutura de atendimento em solo previamente contratada, minimizando assim riscos de atrasos ou cancelamentos por falta de suporte operacional. A Agência Brasil buscou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno para mais detalhes sobre a implementação.
O que muda para a aviação geral em Congonhas
As novas regras determinam que operadores de aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e proprietários de jatos executivos, deverão contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar seus slots. Essa contratação antecipada de serviços de apoio em solo é um requisito fundamental para a obtenção dos horários de operação.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou que a agência irá monitorar de perto a aplicação das novas normas. “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, explicou Faierstein.
Foco em planejamento e comprovação de estrutura
Faierstein ressaltou que a medida, na prática, também **restringe as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral**. Isso acontece ao exigir um **maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária** para cada operação. A intenção é evitar que horários sejam solicitados sem a devida garantia de que o suporte em terra estará disponível.
Combate ao comércio ilegal de horários
A Anac reforça que a principal finalidade dessas mudanças é **combater o comércio paralelo de slots em Congonhas**. Ao exigir a contratação prévia de serviços de FBO, a agência dificulta a especulação com os horários, garantindo que eles sejam utilizados por operações que realmente possuem a infraestrutura necessária para serem realizadas com segurança e eficiência.
