Moraes exige explicação de Daniel Silveira sobre uso de redes sociais em 48 horas; risco de prisão é real
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o ex-deputado federal Daniel Silveira se explicar sobre o descumprimento de uma decisão judicial. A ordem impede Silveira de utilizar as redes sociais, mas ele publicou um vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho (PL-RJ) na plataforma X.
A publicação, que ocorreu no perfil do próprio senador, acendeu um alerta no STF. Daniel Silveira está em regime prisional aberto e a utilização de redes sociais é uma condição específica imposta pela justiça para que ele cumpra a pena fora da prisão em regime fechado.
A decisão de Moraes reforça a seriedade do caso. O ministro destacou que há uma **expressa determinação judicial** sobre a proibição do uso de redes sociais, e que essa medida é crucial para o regime aberto imposto a Daniel Silveira. A falta de cumprimento pode ter consequências graves.
O que diz a decisão de Alexandre de Moraes
Em sua determinação, Alexandre de Moraes salientou a proibição explícita. “Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou o ministro. A cobrança agora é para que Silveira apresente uma justificativa em até dois dias.
Condenação e regime aberto de Daniel Silveira
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a uma pena de **oito anos e nove meses de prisão**. As acusações incluem tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, motivadas por ofensas e ameaças proferidas contra os ministros da Corte. Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto, o que lhe permite circular livremente, mas com restrições.
As condições do regime aberto e o vídeo no X
Uma das **condições impostas para o regime aberto** é, justamente, a proibição do uso de redes sociais. Ao gravar e permitir a publicação de um vídeo de apoio político no X, Daniel Silveira parece ter desrespeitado diretamente essa determinação. O caso agora segue sob análise do ministro Moraes, que aguarda a explicação do ex-deputado.
Possíveis consequências para o ex-deputado
O descumprimento de uma decisão judicial, especialmente em relação às condições de um regime prisional, pode levar à **regressão do regime de cumprimento de pena**. Isso significa que Daniel Silveira poderia ter seu regime aberto revogado e retornar para um regime mais rigoroso, como o fechado. A resposta de Silveira em 48 horas será crucial para definir os próximos passos da justiça.
