Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira (21), determinando a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
A medida está diretamente ligada à condenação de Vasques a 24 anos e seis meses de prisão, imposta pelo Supremo em um dos processos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro.
A condenação criminal também implicava a perda do cargo público. No entanto, Silvinei Vasques havia conseguido se aposentar em 2022, antes da decisão final do STF, aos 47 anos de idade.
Decisão do STF alcança aposentados
Na sua decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de cargo público em decorrência de condenação criminal também se aplica aos inativos. Isso significa que a condenação criminal acarreta, por consequência, a cassação da aposentadoria.
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, decidiu Moraes.
Acusação: Bloqueio de eleitores de Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Silvinei Vasques de ter atuado para dificultar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. A estratégia teria sido realizada por meio de blitze da PRF em rodovias do Nordeste.
Durante o julgamento no STF, a defesa de Silvinei Vasques negou as acusações. Os advogados argumentaram que o ex-diretor foi vítima de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas veiculadas nas redes sociais, contestando a atuação direcionada para barrar eleitores.
Cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques: um desdobramento
A cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques representa um importante desdobramento da condenação por sua participação nos atos que questionaram o resultado eleitoral de 2022. A decisão reforça a tese de que as sanções por crimes contra o Estado Democrático de Direito podem atingir benefícios previdenciários.
A medida visa garantir o cumprimento integral das decisões judiciais e a responsabilização de agentes públicos envolvidos em ações que atentaram contra a democracia brasileira. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá agora formalizar o ato administrativo para a efetiva cassação do benefício.
