Anatel se manifesta ao STF sobre pedido de internet grátis nas eleições e alerta para riscos de colapso da rede móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os potenciais impactos da liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante o período eleitoral. A agência argumenta que tal medida pode gerar picos de tráfego e levar à interrupção da conectividade em aparelhos celulares, especialmente em áreas próximas às zonas eleitorais.
O pedido em questão foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Eles solicitam que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. O principal argumento é que a limitação de franquias pré-pagas gera desigualdade no acesso à informação para as camadas mais pobres da população.
Segundo os autores da ação, quando o crédito de dados acaba, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, liberando apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas. Eles defendem que essa situação favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, pois impede que eleitores verifiquem notícias falsas em fontes confiáveis online. Conforme informação divulgada pela Anatel, o órgão alertou o ministro Cristiano Zanin do STF sobre os riscos.
Anatel contesta argumentos e aponta desafios para a liberação da internet móvel
A Anatel refuta o argumento de que a limitação de dados contribui para a desinformação, classificando a questão das fake news como um desafio social e regulatório que transcende a conectividade móvel. A agência ressalta que uma pesquisa realizada por ela em 2025 indicou que 70% dos usuários de planos pré-pagos móveis utilizam a internet via Wi-Fi fixo, seja em casa ou em locais públicos, para economizar seus pacotes de dados.
Diferentemente das conexões fixas, que geralmente utilizam cabos e podem ter sua capacidade ampliada sem limites, as conexões móveis dependem de um espectro de transmissão eletromagnética limitado pelo ar. A Anatel enfatiza que a liberação do tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo, antecipando downloads e streaming, o que, segundo a agência, é provável que resulte em congestionamento e queda de sinal.
Risco de colapso e impacto na democracia, segundo a Anatel
A agência alerta que esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”. A Anatel também levantou outras questões técnicas e regulatórias que poderiam ser obstáculos para a liberação da internet nos celulares, incluindo a alegação de que tal medida seria uma invasão da competência exclusiva da agência de reger as telecomunicações.
Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin aguardará o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema. O Brasil possui atualmente mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga representa cerca de 35% do total de acessos móveis no país, de acordo com a Anatel. Uma parcela significativa dos planos pós-pagos são do tipo “controle”, que também possuem pacotes de dados limitados.
Eleições 2024: Datas e o papel da conectividade
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão seus representantes para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, possivelmente para as disputas de governador e presidente, dependendo do resultado do primeiro turno.
