STF Reafirma Independência Diante de Tarifas Americanas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma nota enfática nesta quinta-feira (16) assegurando que a Corte continuará a exercer suas funções constitucionais **sem qualquer tipo de pressão externa**. A declaração surge em resposta direta ao recente anúncio dos Estados Unidos sobre a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
A justificativa apresentada pelo governo norte-americano para a medida incluiu decisões tomadas pelo STF relacionadas a big techs, como a determinação de que as plataformas digitais devem remover conteúdos ilegais sem a necessidade de ordem judicial prévia. Essa ação dos EUA levanta preocupações sobre a soberania e a autonomia do Judiciário brasileiro.
Fachin destacou que todas as decisões do Supremo são pautadas na **Constituição Federal**, tornando-se públicas e devidamente fundamentadas na lei. A posição do STF é clara: a autonomia judicial é um pilar da democracia e do Estado de Direito no Brasil.
Supremo Seguirá a Constituição, Defende Fachin
Em sua declaração, o ministro Edson Fachin ressaltou a importância da serenidade e da firmeza com que o STF conduz suas atividades. Ele afirmou que o tribunal **permanecerá exercendo sua missão constitucional com independência**, sem aceitar influências ou pressões externas que possam comprometer a integridade da ordem jurídica, a separação dos poderes e os princípios democráticos.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, declarou Fachin.
O presidente do STF enfatizou ainda que divergências entre países devem ser resolvidas por meio de canais diplomáticos e do Direito Internacional. Ele alertou que tentativas de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional não são o caminho adequado.
Decisões do STF e Processos Internacionais
A tensão entre Brasil e Estados Unidos também se manifesta em ações judiciais. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros nos EUA, acusados de ataques antidemocráticos contra o STF. Em resposta, o ministro Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa de Alexandre de Moraes no exterior está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defende a **soberania brasileira**, argumentando que agentes públicos não podem ser alvos diretos do Judiciário de outros países sem o consentimento formal do Estado brasileiro. A situação reflete o complexo cenário onde decisões judiciais internas podem gerar repercussões internacionais.
