União paga R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em junho
Em junho, a União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios. A informação consta no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ao todo, débitos de três governos estaduais e quatro prefeituras foram pagos pela União.
Os estados que necessitaram do apoio financeiro federal foram o Rio de Janeiro, com R$ 573,70 milhões, o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões. Esses valores correspondem a parcelas de empréstimos e financiamentos que os entes federativos não conseguiram honrar.
No âmbito municipal, as prefeituras de Taubaté (SP) receberam R$ 29,23 milhões, São Gonçalo do Amarante (RN) R$ 13,11 milhões, Paranã (TO) R$ 106,97 mil, e Santanópolis (BA) R$ 67,19 mil. O montante total destinado aos municípios somou R$ 42,51 milhões.
Histórico de Garantias Honradas pela União
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito de estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes deixam de pagar parcelas de empréstimos e financiamentos, tanto de instituições nacionais quanto internacionais.
Quando isso ocorre, a União quita a obrigação com o credor e, posteriormente, busca o ressarcimento por meio das contragarantias estabelecidas nos contratos. Uma parte significativa desses valores, cerca de R$ 79,70 bilhões, está vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Regime de Recuperação Fiscal e Novas Estratégias
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal, um mecanismo criado para auxiliar estados com grave desequilíbrio financeiro. Outros estados, como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados aderentes comprometem-se a aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financiará investimentos em áreas essenciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Pendências e Recuperação de Valores
O relatório do Tesouro Nacional também aponta que parte dos valores honrados pela União ainda está pendente de recuperação. Isso se deve a decisões judiciais ou a processos de refinanciamento em andamento. Casos como os dos municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE) somam R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados.
As garantias funcionam como um seguro para empréstimos contraídos por estados e municípios. Quando um ente não honra seus compromissos, a União, como garantidora, efetua o pagamento ao credor. Em seguida, o valor coberto é descontado de repasses federais futuros, como fundos de participação e compartilhamento de impostos, e novos financiamentos podem ser impedidos. Juros e encargos também incidem sobre essas obrigações em atraso e são pagos pela União, mas a recuperação total pode ser dificultada por bloqueios judiciais ou regimes de recuperação fiscal.
