Fim da Moratória da Soja: Alerta de Desmatamento de 1,4 Milhão de Hectares na Amazônia e Emissões de CO₂ Comparáveis ao Canadá
A continuidade da Moratória da Soja, um acordo que impede a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia desde 2008, está em xeque. Um novo estudo publicado na revista Science lança um alerta sombrio sobre as consequências do seu fim.
A pesquisa estima que a suspensão deste pacto voluntário entre empresas, sociedade civil e governo pode levar ao desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos. Este número representa um aumento de 14% em relação às taxas históricas de devastação.
A perda florestal associada a esse desmatamento adicional liberaria aproximadamente 745 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, um volume de emissões comparável às emissões anuais totais do Canadá. Conforme informação divulgada pelo estudo em parceria com o WWF Brasil e Greenpeace Brasil, o fim do acordo também pode acentuar a pressão sobre regiões com alto potencial de expansão agrícola e vulnerabilidade à especulação fundiária.
Impacto Potencial e Ampliação da Pressão sobre Terras
A estimativa do estudo é que até 28,7 milhões de hectares de florestas públicas podem ser impactados caso a Moratória da Soja seja descontinuada. As áreas mais vulneráveis são aquelas com potencial futuro de expansão de infraestrutura, evidenciando a complexa relação entre desenvolvimento e conservação.
O estudo ressalta que o mecanismo da Moratória da Soja já demonstrou sua eficácia. Nos seus primeiros dez anos de vigência, ele foi responsável por uma redução de 35% no desmatamento em áreas de risco para a expansão da soja, evitando a perda de cerca de 1,8 milhão de hectares de floresta.
Tiago Reis, pesquisador do WWF-Brasil e um dos autores do estudo, destaca o sucesso da iniciativa. “A Moratória da Soja mostrou que é possível ampliar a produção agrícola mantendo critérios de conservação. O desafio agora é garantir que instrumentos capazes de reduzir o desmatamento continuem fazendo parte da estratégia brasileira de desenvolvimento”, afirma.
Desmistificando Críticas Econômicas e de Mercado
O estudo também se debruçou sobre as críticas de que a Moratória da Soja teria limitado oportunidades econômicas para produtores. Os dados analisados indicam impactos diretos restritos, com apenas cerca de 739 mil hectares aptos à soja desmatados legalmente após 2008, e a maioria não localizada em propriedades produtoras de soja.
Adicionalmente, a pesquisa identificou aproximadamente 1,7 milhão de hectares de áreas já abertas e aptas para o cultivo de soja na Amazônia. Essa área disponível permitiria o aumento da produção sem a necessidade de desmatar novas áreas de floresta.
Outro ponto abordado e rebatido pelos pesquisadores é a alegação de que a Moratória teria provocado distorções de mercado ou funcionado como um cartel. A comparação dos preços pagos aos produtores em municípios cobertos pelo acordo e em regiões vizinhas não submetidas a ele demonstrou que o mecanismo não afetou a remuneração dos produtores nem gerou distorções de mercado.
Sustentabilidade e Competitividade na Cadeia Produtiva
Tiago Reis defende que o acordo contribui para a construção de uma cadeia produtiva mais sustentável e competitiva. Ele aponta que os mercados, tanto nacionais quanto internacionais, têm ampliado suas exigências ambientais e de rastreabilidade.
“Ao adotar compromissos de controle do desmatamento e de rastreabilidade, o setor contribui para proteger a floresta, preservar serviços ecossistêmicos essenciais para a própria agricultura e responder às crescentes demandas dos mercados nacionais e internacionais”, explica o analista da WWF-Brasil.
Ele complementa que “Produzir mais e conservar a Amazônia são objetivos que podem caminhar juntos, desde que haja transparência, responsabilidade compartilhada e mecanismos capazes de orientar a expansão produtiva para áreas já abertas”.
Histórico Recente e Decisão no STF
A Moratória da Soja enfrenta um período de incertezas. Em janeiro de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa grandes empresas do setor, anunciou sua desfiliação oficial do acordo. Atualmente, quatro ações judiciais sobre o tema tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma tentativa de mediação pelo STF em março não resultou em consenso entre os envolvidos. Com o fim das negociações em junho de 2026, as ações judiciais que contestam a legalidade do pacto foram devolvidas aos ministros relatores para julgamento.
O plenário do STF tem previsão para iniciar a análise das ações no dia 12 de agosto. Um dos julgamentos centrais é sobre a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu ações judiciais e procedimentos administrativos que contestavam ou buscavam barrar a Moratória da Soja. A Corte também avaliará Ações Diretas de Inconstitucionalidade, incluindo a validade de uma lei de Mato Grosso que retira incentivos fiscais e doações de terrenos públicos de empresas signatárias da Moratória da Soja.
