Ministro da Fazenda alerta sobre perigo das pautas-bomba e reforça compromisso com responsabilidade fiscal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira (12) que o principal compromisso do governo federal é impedir que o clima eleitoral e as demandas de diversos setores dominem a agenda econômica nacional, prejudicando o país. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, e abordou o preocupante tema das chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional.
Pautas-bomba são propostas legislativas que resultam em altos gastos públicos ou reduzem significativamente a arrecadação, podendo comprometer as contas públicas e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A preocupação do ministro surge em meio a seguidas aprovações de matérias com forte impacto financeiro nas duas casas do Legislativo.
“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento”, comentou Durigan. Ele reforçou que todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem ter responsabilidade fiscal pensando nas futuras gerações e no futuro do Brasil, conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Impacto bilionário das propostas em tramitação
O governo federal divulgou uma nota preocupante, detalhando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional. O custo financeiro estimado para essas matérias é de R$ 111 bilhões por ano, de acordo com cálculos dos órgãos técnicos do Poder Executivo. Esse valor representa um montante que o governo leva mais de dois anos para investir em outras áreas.
Entre os projetos com maior impacto estão a renegociação de dívidas com equalização de juros pela União, com custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos, e a elevação do teto do Simples Nacional, que implicaria uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões anuais. Outras propostas incluem a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 10 bilhões/ano), a isenção tributária para templos religiosos (mínimo de R$ 10 bilhões/ano) e a criação de benefícios para entidades sem fins lucrativos (R$ 1 bilhão/ano).
Adicionalmente, a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social geraria despesas adicionais médias de R$ 9 bilhões por ano entre 2026 e 2030. Um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) teria um custo médio anual de R$ 8,8 bilhões. Projetos sobre médicos e cirurgiões-dentistas poderiam aumentar as despesas da União em R$ 8,4 bilhões anuais, sem contar outros entes federativos. Por fim, uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Diálogo com o Congresso e preocupação com cenário global
Durigan mencionou que tem dialogado com os presidentes das casas legislativas sobre o tema, citando a colaboração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na condução responsável dessas questões. O ministro ressaltou que seu objetivo não é manobrar ou proteger setores específicos, mas sim garantir o crescimento do país como um todo, apresentando argumentos técnicos para convencer o Congresso Nacional sobre os riscos fiscais.
A preocupação com a estabilidade econômica do Brasil se intensifica diante do cenário mundial de instabilidade, com a alta do preço do petróleo, bolsas comprometidas e a inflação gerando atenção dos bancos centrais. Durigan enfatizou que o país precisa focar suas energias no que realmente importa, escolhendo agendas e votando temas importantes de forma unificada.
Recurso ao STF como último recurso
Caso o Congresso insista em aprovar pautas-bomba, Durigan não descarta a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida seria para exigir o cumprimento das regras fiscais, assim como já ocorreu em situações anteriores. O ministro, no entanto, ressaltou que a soberania para tomar medidas é do Congresso, mas que a tramitação das propostas precisa observar os requisitos fiscais mínimos.
“Quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, afirmou Durigan. A prioridade, segundo ele, é evitar a votação de medidas prejudiciais à economia, mas o governo está preparado para buscar o STF, se necessário, para garantir a saúde financeira do país.
