Rio de Janeiro institui Marco Legal Mães na Ciência para apoiar e reter talentos femininos na pesquisa.
O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo para a equidade de gênero na ciência com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A nova legislação, publicada no Diário Oficial, visa oferecer suporte a mães e adotantes em todas as fases da vida acadêmica, desde a graduação até a pós-doutorado.
O objetivo principal é criar um ambiente mais justo e inclusivo para que as mulheres possam conciliar a maternidade e a carreira científica, combatendo barreiras discriminatórias. A lei estabelece diretrizes claras para garantir que a gestação, o parto ou a adoção não sejam impeditivos para o avanço profissional.
Essa iniciativa pioneira busca reconhecer a importância do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação acadêmica e profissional. Conforme informação divulgada pelo governo fluminense, o Marco Legal Mães na Ciência reforça ações já existentes e abre novas frentes de apoio.
Diretrizes Fundamentais do Marco Legal Mães na Ciência
A legislação proíbe expressamente a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Isso significa que gestação, parto, nascimento de filho ou adoção não podem ser motivos para desqualificação de candidatas.
Adicionalmente, a lei veda perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas, avaliações ou em documentos de inscrição. A exceção é quando a própria candidata desejar abordar o tema. As universidades públicas estaduais e a Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) são as entidades responsáveis por implementar esses mecanismos de equidade.
Reconhecimento do Cuidado e Apoio Financeiro
Um dos pontos centrais da lei é o reconhecimento do trabalho de cuidado, incluindo maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. Isso se aplica a processos seletivos para bolsas, monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A Faperj, em especial, já desenvolve o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que são mães de crianças com deficiência. O programa visa apoiar a retomada e a continuidade da produção científica dessas profissionais.
Medidas de Apoio e Visibilidade para Cientistas Mães
Outras medidas importantes adotadas pela Faperj, agora fortalecidas pela nova lei, incluem a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos. Além disso, há a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de incluir despesas com cuidado infantil em editais de fomento.
Caroline Alves, presidente da Faperj, ressaltou a importância da iniciativa: “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Ela admitiu que, por muito tempo, mulheres tiveram que escolher entre maternidade e carreira acadêmica, algo que a nova lei busca mudar.
Incentivo Contínuo à Participação Feminina na Ciência
O Rio de Janeiro também investe no Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado a pesquisadoras com até 12 anos de doutorado, buscando ampliar a presença feminina em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Além do fomento financeiro, a Faperj promove eventos como o “Mulheres na Ciência” e o “Prêmio Mulheres na Ciência”. Essas ações visam dar visibilidade às pesquisadoras fluminenses, debater políticas públicas para a equidade de gênero e reconhecer trajetórias de destaque na produção científica do estado.
