União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro, gerando preocupações no agronegócio nacional.
A União Europeia (UE) confirmou a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel provenientes do Brasil. O veto, que já havia sido anunciado previamente, entra em vigor oficialmente a partir do dia 3 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial da UE. A medida impacta um dos principais mercados para as exportações de proteína animal brasileiras, gerando apreensão no setor.
A justificativa apresentada pela Comissão Europeia para a exclusão do Brasil da lista de países autorizados reside na alegada incapacidade do país em comprovar o cumprimento de exigências sanitárias europeias. Especificamente, a UE busca garantias de que medicamentos antimicrobianos não são utilizados em toda a cadeia produtiva animal, uma política alinhada com a abordagem “One Health” para combater o uso excessivo de antibióticos.
A decisão europeia, embora focada em aspectos regulatórios e de rastreabilidade, levanta questões importantes sobre a percepção da segurança alimentar brasileira no mercado internacional. As associações do setor defendem a robustez dos sistemas de controle nacionais, mas reconhecem a necessidade de adaptação às novas exigências para manter o acesso a mercados exigentes como o europeu. Conforme informação divulgada no Diário Oficial da UE, a proibição visa garantir a segurança alimentar e a saúde pública.
Argumentos da União Europeia e Exigências Sanitárias
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou comprovação suficiente de que seus produtores cumprem integralmente as exigências sanitárias europeias, especialmente no que diz respeito à não utilização de medicamentos antimicrobianos para tratamento e prevenção de infecções em animais ao longo de toda a cadeia produtiva. Embora o governo brasileiro tenha proibido o uso de alguns antimicrobianos com o objetivo de estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal em abril deste ano, a UE avaliou que ainda são necessárias garantias adicionais.
As regras sobre o uso de antimicrobianos são parte integrante da política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Health. Essa política tem como objetivo combater o uso excessivo de antibióticos globalmente. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina, que são utilizadas em diversas aplicações na produção animal.
Posicionamento das Associações Brasileiras
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou seu posicionamento anterior, defendendo que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo. Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, e cumpre rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. A Abiec também informou que o setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para elaborar protocolos que atendam às novas exigências europeias.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) expressou confiança de que as autoridades brasileiras demonstrarão tecnicamente que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos. A ABPA enfatizou que o veto não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado com o uso de antimicrobianos na produção animal brasileira, mas sim do reconhecimento europeu dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
Caminhos para Reverter o Veto
Para que o Brasil retorne à lista de países autorizados a exportar os produtos vetados para a União Europeia, será necessário comprovar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode ser alcançado através de duas alternativas principais.
A primeira alternativa envolve a ampliação das restrições legais ao uso de determinados medicamentos antimicrobianos. A segunda alternativa, considerada mais complexa, exige a criação de mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para comprovar documentalmente que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa. Essa opção demanda um monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e, consequentemente, maiores custos para produtores e frigoríficos envolvidos no processo de exportação.
