Relatório Americano Detalha Justificativas para Possíveis Tarifas sobre o Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que expõe as razões por trás da ameaça de impor tarifas a produtos brasileiros. Segundo o documento, uma série de atos, políticas e práticas no Brasil são consideradas “irrazoáveis” ou “discriminatórias” pelos EUA.
Essas medidas, na visão do governo americano, acabam por onerar e restringir o comércio, prejudicando empresas, investimentos e exportações dos Estados Unidos. A investigação focou em diversas áreas cruciais para a economia.
Entre os pontos levantados estão o comércio digital, serviços de pagamento eletrônico como o Pix, concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e o enfrentamento ao desmatamento ilegal. Conforme informação divulgada pelo USTR, as justificativas para as potenciais tarifas são detalhadas a seguir.
Comércio Digital e Pagamentos Eletrônicos Sob Fogo Americano
O relatório do USTR aponta que tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas” determinando que empresas americanas de mídias sociais retirassem conteúdos políticos e suspendessem perfis, por vezes globalmente, sem que as plataformas pudessem informar os usuários. Além disso, as empresas foram responsabilizadas financeiramente, com multas significativas e restrições de acesso a ativos.
Na avaliação americana, o Brasil tem “prejudicado injustamente empresas americanas” que competem no setor de pagamentos eletrônicos, citando políticas que favoreceriam um concorrente local. A atuação do Pix e de plataformas digitais é um dos focos da investigação.
Tarifas Preferenciais e Barreiras ao Etanol no Radar
O documento afirma que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos do México e da Índia, em detrimento de produtos americanos. Isso ocorre devido a acordos comerciais parciais que abrangem setores onde México e Índia são produtores avançados e competitivos globalmente.
Em relação ao etanol, o relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil “interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado”. Desde então, o país não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos, criando uma barreira comercial.
Propriedade Intelectual, Corrupção e Desmatamento em Pauta
No quesito proteção de propriedade intelectual, o Brasil é criticado por, segundo o USTR, não aplicar de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras contra a falsificação de produtos. Há também a alegação de “tempo excessivo” na análise de pedidos de patentes, especialmente as biofarmacêuticas, e a falta de medidas antipirataria consistentes.
O USTR também alega que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”. Quanto ao desmatamento ilegal, mesmo com um marco legal existente, os Estados Unidos apontam um histórico de “falhas na sua aplicação eficaz”, concluindo que o desmatamento ilegal “persiste” no país.
