Acordo no Congresso e Executivo preserva Fundo Social e define novas regras para dívidas rurais
O Congresso Nacional e o Executivo chegaram a um entendimento para **excluir o uso de recursos do Fundo Social** do projeto de lei que trata da renegociação de dívidas rurais. A possibilidade de utilizar verbas destinadas a áreas como educação e saúde para o agronegócio gerava questionamentos por parte da equipe econômica do governo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) confirmou o acordo nesta terça-feira (26), após uma reunião no Ministério da Fazenda entre parlamentares e representantes do governo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, expressou a expectativa de que a discussão seja retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com o texto já consolidado entre os poderes.
Inicialmente, a proposta previa o uso de parte das receitas do Fundo Social, criado para financiar áreas sociais com recursos do petróleo do pré-sal, para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. No entanto, a resistência da área econômica em desviar a finalidade original do fundo levou à decisão de retirar esse trecho do projeto, conforme informado.
Tesouro Nacional assume o financiamento com critérios em definição
Com a exclusão do Fundo Social, o Tesouro Nacional será a fonte de recursos para custear a iniciativa de renegociação de dívidas rurais. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), explicou que o volume de recursos será definido conforme os critérios estabelecidos para o programa, que ainda estão em debate entre governo e parlamentares. Ele também informou que não há, por enquanto, uma estimativa oficial do montante total de dívidas a serem renegociadas.
Novas condições e prazos para produtores rurais
O acordo também avança na definição de novas condições para a renegociação. Na semana passada, já havia sido estabelecido um aumento no tempo de carência, que passará de um para dois anos, e no prazo de pagamento, que poderá chegar a dez anos. As taxas de juros serão definidas com base no porte do produtor rural, com critérios finais ainda em discussão. Essa flexibilização visa oferecer um alívio financeiro aos agricultores.
Prioridade para produtores afetados por eventos climáticos
Uma das propostas em análise para o programa de renegociação de dívidas rurais é a prioridade para produtores que sofreram perdas em suas safras devido a eventos climáticos extremos. Segundo Paulo Pimenta, agricultores que se enquadrarem nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa. Produtores fora desses critérios específicos também poderão aderir ao refinanciamento, mas com condições distintas, garantindo que a ajuda alcance quem mais precisa.
Avanço por Projeto de Lei, sem necessidade de Medida Provisória
A articulação entre o Congresso e o Executivo indica que o tema da renegociação de dívidas rurais deverá avançar por meio do projeto de lei que já está em tramitação. Essa decisão, segundo o senador Renan Calheiros, reduz a necessidade de uma Medida Provisória, agilizando o processo e garantindo maior segurança jurídica para a implementação das novas regras, sem a necessidade de um instrumento com força de lei imediata.
