Comissão da Câmara Avança na Análise do Fim da Jornada 6×1, com Promessa de 40 Horas Semanais
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início à análise de uma proposta que pode significar o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório em questão, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, um anseio histórico da classe trabalhadora.
Um acordo firmado entre o Executivo e a Câmara dos Deputados estabeleceu um prazo de 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a mudança comece a valer. Nesse período, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal.
Essa transição, que visa reorganizar a dinâmica laboral no país, também prevê uma redução imediata da jornada para 42 horas semanais nos primeiros 60 dias, culminando na jornada de 40 horas em até 12 meses após a promulgação. Conforme informação divulgada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o acordo atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo, concedendo um tempo para que os setores possam se organizar.
Início Imediato da Transição: Dois Dias de Descanso e Jornada Reduzida
A partir de 60 dias da promulgação da PEC, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais em uma escala 6×1 terá direito a uma jornada de trabalho em no máximo cinco dias. Isso significa o início da garantia de dois dias de descanso semanal, atendendo a uma antiga reivindicação. Paralelamente, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais nesse mesmo período.
Meta de 40 Horas Semanais em Um Ano
O acordo prevê uma segunda etapa de redução da jornada. Após 12 meses da promulgação da PEC, a carga horária semanal deverá cair de 42 para 40 horas. Essa meta estabelece um novo patamar para a semana de trabalho no Brasil, com uma jornada diária de 8 horas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, configurando a escala 5×2.
Mudanças para Microempreendedores Individuais (MEI) em Pauta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou que há uma proposta para flexibilizar as regras para microempreendedores individuais (MEI). A ideia é permitir que esses empreendedores possam contratar mais empregados, aumentando o faturamento permitido para se enquadrar na categoria. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um trabalhador e tem um limite de faturamento bruto anual de R$ 81 mil.
Flexibilização e Excepcionalidades para Setores Específicos
As mudanças para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas de trabalhadores serão tratadas em um projeto de lei posterior à aprovação da PEC. Segundo Hugo Motta, o objetivo é considerar as particularidades de cada setor, evitando dificuldades operacionais e garantindo que a nova legislação seja adaptável a diferentes realidades de trabalho. A intenção é avançar na formalidade do trabalho e trazer um avanço significativo para os empreendedores.
