Justiça confirma venda de ativos da Americanas para Fan Store e desconsidera proposta mais alta por falha em edital
A Justiça do Rio de Janeiro deu um veredito importante sobre a venda da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas que engloba as populares marcas Imaginarium e Puket. A decisão judicial confirmou a transação com a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!), rejeitando contestações que visavam alterar o resultado.
A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, indeferiu os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela Solver Soluções Críticas e por um grupo de grandes credores, incluindo bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual. A decisão, portanto, solidifica a aquisição pela Fan Store.
O cerne da questão girou em torno da desclassificação da proposta da Solver, que, apesar de ter oferecido um valor superior, foi excluída do processo. A justificativa principal para essa decisão foi um **erro formal na apresentação da oferta**, conforme as regras estabelecidas no edital do leilão. Conforme informação divulgada, a Solver ofereceu R$ 155 milhões, valor superior ao da Fan Store.
Solver desclassificada por descumprir regras do edital
A principal razão para a desclassificação da Solver, que chegou a ofertar um valor financeiramente mais atrativo, foi o **modo como a proposta foi entregue**. Segundo a magistrada, a empresa apresentou o envelope completamente aberto, sem a devida vedação, cola, adesivo, lacre ou grampo, o que **violou as regras claras do edital**.
Os bancos credores, por sua vez, tentaram argumentar em favor da proposta da Solver, destacando o valor mais vantajoso, que previa um pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a juíza fundamentou sua decisão ao ressaltar que aceitar uma proposta que não respeitou as normas do leilão poderia gerar **insegurança jurídica**.
Caução e liminar negadas: Solver sem sucesso em reverter decisão
Além da questão do envelope, a juíza apontou que a Solver também falhou em cumprir o rito processual ao não apresentar a **caução**, que é uma garantia em dinheiro, dentro do prazo legalmente exigido para contestar o processo. Essa falha reforçou a decisão de desclassificação.
Em uma tentativa de reverter a situação, a Solver buscou uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio para suspender imediatamente a venda. Contudo, o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes, que reiterou a importância do cumprimento das regras do edital.
A magistrada reforçou, em sua decisão, que o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, confere ao juiz o direito de desclassificar uma proposta, **independentemente do valor oferecido**. A decisão final, portanto, ratifica a venda da UPI Uni.Co para a Fan Store, garantindo a continuidade das operações das marcas Imaginarium e Puket sob nova gestão.
