Governo libera R$ 15 bilhões em crédito para setores estratégicos e exportadores afetados por crises internacionais
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) a definição dos setores econômicos que terão prioridade no acesso a um crédito de R$ 15 bilhões. Essa iniciativa foi criada para atenuar os impactos da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA).
A medida também visa apoiar segmentos considerados estratégicos, com foco especial naqueles que apresentam déficit na balança comercial, como a indústria farmacêutica e a tecnologia da informação. Os detalhes foram apresentados pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Este novo plano de socorro, anunciado no mês passado, será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele representa a segunda etapa do Programa Brasil Soberano, lançado em meados de 2025, que na época destinava-se a empresas exportadoras impactadas pelas tarifas americanas.
Setores Prioritários e Critérios de Elegibilidade
Conforme a Portaria Interministerial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), três grupos de empresas são elegíveis para o crédito. O primeiro grupo abrange empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, que foram afetados pelas medidas tarifárias dos Estados Unidos. Para se qualificarem, o faturamento bruto com exportações dessas empresas deve ter representado 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025.
Neste segmento, as indústrias do aço, cobre e alumínio, que enfrentaram tarifas extras de 50%, e os setores de peças automotivas e de alguns tipos de móveis, com taxas de 25%, são os mais impactados. O segundo grupo inclui empresas de setores considerados estratégicos devido à relevância do uso de tecnologia e impacto na modernização produtiva do país. São eles: têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos eletrônicos e de informática, além de borracha e minerais críticos.
O terceiro grupo contempla empresas exportadoras e seus fornecedores com destino aos países da região do Golfo Pérsico, no Oriente Médio. Isso inclui empresas que vendem para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã. Para estes, o faturamento bruto com exportações deve representar 5% ou mais do valor apurado entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Detalhes das Linhas de Crédito e Condições de Financiamento
As linhas de crédito destinam-se a financiar capital de giro, capital de giro para produção voltada à exportação, aquisição de bens de capital e investimentos para ampliação da capacidade produtiva. Também cobrem o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva e investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.
As taxas de juros variam de 0,94% ao mês para investimentos até 1,28% para capital de giro, nas contratações diretas com o BNDES. Para contratações indiretas, realizadas por meio de outras instituições financeiras, as taxas oscilam entre 1,06% e 1,41%. Os prazos de carência variam de 1 a 4 anos para investimentos, com prazos de quitação que vão de 5 a 20 anos.
Contexto Econômico e Impactos das Tarifas
A liberação deste crédito ocorre em um cenário de desafios econômicos globais, incluindo a guerra no Oriente Médio e as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Embora as tarifas de 50% impostas pelo ex-presidente Donald Trump tenham sido derrubadas por decisão da Suprema Corte americana, elas foram posteriormente fixadas em 15% para todos os países que vendem aos EUA. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou que os R$ 15 bilhões visam apoiar empresas afetadas pelo “tarifaço americano” e por dificuldades de exportar para o Golfo Pérsico, além de fortalecer setores estratégicos com déficit na balança comercial, como saúde, TI e o setor químico.
A abertura dessas linhas de crédito foi viabilizada pela aprovação de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta mesma quinta-feira, que definiu as condições para a oferta do financiamento. A iniciativa faz parte de um esforço governamental para garantir a **estabilidade econômica** e a **competitividade das empresas brasileiras** no cenário internacional.
