Alckmin anuncia decreto para regulamentar salvaguardas e proteger o mercado nacional
O governo federal publicará um decreto que definirá regras claras para a aplicação de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A medida, anunciada pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visa oferecer proteção aos produtores nacionais diante de aumentos repentinos e prejudiciais nas importações.
A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial. Segundo Alckmin, a nova regulamentação permitirá que o Brasil reaja de forma mais eficaz a situações que possam causar danos graves à indústria e ao agronegócio, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.
Este movimento regulatório ocorre em um momento de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul, com negociações recentes com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia. A intenção é assegurar que o crescimento do comércio exterior não ocorra em detrimento da produção local. Conforme informação divulgada pelo ministro, o presidente Lula irá regulamentar a salvaguarda por decreto, permitindo sua acionamento imediato em caso de aumento expressivo de importações.
O que são salvaguardas e como funcionam
As salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país adotar medidas de proteção quando há um aumento significativo de importações, resultante, por exemplo, da redução de tarifas negociadas. Caso se comprove um dano grave à produção nacional, o governo brasileiro poderá estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista no acordo ou restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O futuro decreto deverá detalhar os prazos, os procedimentos de investigação necessários e as condições específicas para a aplicação dessas medidas. Isso inclui a definição de como será comprovado o dano grave à produção nacional, garantindo um processo transparente e justo para todas as partes envolvidas.
Impacto na expansão dos acordos comerciais
A regulamentação das salvaguardas é estratégica diante da recente expansão dos acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações importantes, elevando a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias de 12% para 31,2%. Essa ampliação, embora traga benefícios, também aumenta a necessidade de mecanismos de proteção claros.
Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com o aumento dos compromissos preferenciais, o governo avalia que a criação de uma disciplina específica para o uso deste instrumento é fundamental para conferir previsibilidade e segurança jurídica ao mercado.
Acordo Mercosul-UE e o setor de vinhos
Durante sua visita à Festa Nacional da Uva, Geraldo Alckmin também abordou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele destacou que a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, com prazos definidos para permitir a adaptação dos produtores nacionais. Para o setor de vinhos, o prazo de adaptação será de oito anos, e para espumantes, de 12 anos.
Adicionalmente, o setor de vinhos será beneficiado pela reforma tributária. Alckmin mencionou que a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como crucial para fortalecer a competitividade do setor no mercado interno e externo.
Reunião com setor produtivo da Serra Gaúcha
Antes da abertura da festa, Alckmin reuniu-se com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta da reunião, além do acordo com a União Europeia, foram discutidos temas relevantes como a reforma tributária, tarifas internacionais e a necessidade de linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões, demonstrando o compromisso do governo em atender às demandas específicas de importantes setores econômicos do país.
