O que é boca de urna e quais são as regras para o dia da eleição em 2026
A proximidade das eleições de 2026 acende o alerta sobre as práticas que podem configurar o crime de boca de urna. No dia da votação, é fundamental que os eleitores e candidatos estejam cientes do que é permitido e do que pode acarretar em punições.
A boca de urna se caracteriza pela tentativa de influenciar o eleitorado a votar em um determinado candidato, partido ou coligação, no próprio dia da eleição. Essa prática visa, de alguma forma, coagir ou persuadir o eleitor em sua decisão final, comprometendo a liberdade do voto.
Para que você esteja bem informado e evite transtornos, vamos detalhar as regras e as consequências para quem desrespeita a legislação eleitoral, conforme informações divulgadas pela Justiça Eleitoral.
Práticas proibidas no dia da eleição
No dia da eleição, diversas ações são consideradas ilegais e podem configurar crime de boca de urna. Entre as mais comuns estão a distribuição de santinhos, pedidos explícitos de voto, e a formação de grupos organizados para promover candidaturas. Além disso, comícios, carreatas e o uso de alto-falantes para propaganda eleitoral também são estritamente proibidos até o encerramento da votação.
A legislação eleitoral também veda a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou que portem instrumentos de propaganda, quando isso configurar uma manifestação coletiva. O objetivo é evitar qualquer tipo de pressão sobre os eleitores no ambiente das seções eleitorais, garantindo a tranquilidade e a autonomia de cada voto.
Manifestação individual e o ambiente digital
É importante ressaltar que a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida. Sendo assim, é possível votar portando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja uma manifestação coletiva que possa ser interpretada como campanha eleitoral no dia da votação.
No ambiente digital, as regras também são claras. A lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de materiais por parte dos candidatos no dia da eleição. No entanto, conteúdos que já haviam sido publicados antes do período eleitoral podem permanecer disponíveis nas redes sociais.
Punições e como denunciar irregularidades
Quem for flagrado praticando boca de urna pode enfrentar sérias consequências. A punição prevista em lei é de detenção de seis meses a um ano, podendo esta pena ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Além disso, o infrator também está sujeito ao pagamento de multa.
Para garantir a fiscalização e a denúncia de irregularidades, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. Por meio desta ferramenta, qualquer cidadão pode comunicar infrações relacionadas à propaganda eleitoral diretamente pelo celular, anexando informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na apuração. O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas Google Play e App Store.
