Governo do RJ prevê aquisição de câmeras corporais para policiais até março de 2027, buscando maior transparência e controle nas operações de segurança pública.
O governo do estado do Rio de Janeiro está avançando no processo de licitação para a compra de novas câmeras corporais destinadas às forças de segurança. A expectativa é que a contratação seja concluída em março de 2027, um passo importante na busca por maior controle e transparência nas ações policiais.
A aquisição desses equipamentos atende a uma demanda específica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A solicitação surgiu como resposta à operação “Contenção”, realizada em outubro de 2025, que resultou em um número alarmante de 122 mortes, tornando-se a operação mais letal já registrada no estado.
O cronograma para a licitação foi apresentado durante uma reunião entre o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp/MPRJ) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). A iniciativa visa aprimorar a fiscalização e a segurança de todos os envolvidos nas operações. Conforme divulgado pelo MPRJ.
Foco na Transparência e Provas Digitais
O promotor de Justiça, Fabio Corrêa, destacou a importância da ferramenta para a segurança pública. “Nosso objetivo é garantir que os equipamentos sejam utilizados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e o acesso às imagens”, afirmou Corrêa. Ele ressaltou que as câmeras são fundamentais para assegurar maior **transparência nas operações policiais**, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes.
Outro ponto crucial discutido, segundo o MPRJ, foi a questão do **armazenamento das imagens** capturadas pelos dispositivos. A preocupação é garantir que essas gravações sirvam como provas robustas e acessíveis.
O Secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos, enfatizou a necessidade de controle estatal sobre as imagens. “Queremos garantir que as imagens gravadas fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais”, declarou Santos.
Recomendações Amplas do MPRJ
Além da aquisição de mais câmeras corporais, o MPRJ apresentou outras recomendações importantes. Entre elas, estão o **aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização** e o aprimoramento do treinamento dos agentes. A utilização obrigatória dos dispositivos em operações policiais também foi enfatizada.
Essas recomendações se inserem em um contexto mais amplo de atuação do MPRJ. Elas buscam o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. A ação exige regras mais claras para operações policiais.
ADPF das Favelas e Controle Externo da Atividade Policial
A ADPF das Favelas estabelece diretrizes para operações policiais, incluindo o **uso proporcional da força policial**. Recomenda também a instalação de câmeras em viaturas, a elaboração de planos de reocupação de territórios dominados pelo crime organizado e a participação da Polícia Federal em investigações sobre milícias e tráfico de drogas.
A iniciativa de adquirir câmeras corporais é vista como um passo significativo para **aumentar a responsabilização e a segurança** no Rio de Janeiro. A medida visa trazer mais controle para as ações policiais e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.
O investimento em tecnologia, como as câmeras corporais, é uma estratégia para modernizar as forças de segurança. O objetivo é promover um ambiente mais seguro e transparente para a população do estado, alinhado às determinações judiciais e às demandas da sociedade por mais controle e menos letalidade.
