Diretora da ANPD Defende Reforço na Supervisão Parental Online para Garantir Segurança de Jovens
Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), enfatizou a importância da supervisão parental nas redes sociais e plataformas digitais. Durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU), Wimmer destacou que pais e responsáveis devem ativamente utilizar os mecanismos de controle disponíveis para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e riscos online.
A legislação brasileira, através do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), já prevê a oferta gratuita desses mecanismos pelos provedores de serviços digitais. A ANPD tem um papel crucial na regulamentação, orientação e fiscalização dessas disposições, ampliando sua atuação para garantir um ambiente digital mais seguro para os jovens.
A fala da diretora ressalta a urgência em abordar os perigos inerentes ao ambiente digital, comparando a liberdade irrestrita de crianças na internet a deixá-las soltas em uma rua perigosa. O ECA Digital busca estabelecer responsabilidades claras para o Estado e as empresas, mas o pilar familiar é considerado essencial para uma proteção eficaz. Conforme informação divulgada pela ANPD, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) estabelece que os provedores de serviços digitais devem oferecer, de forma gratuita, mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis.
A Internet Como uma “Rua Perigosa” Digital
Miriam Wimmer comparou a exposição de crianças e adolescentes desacompanhados na internet a deixá-los andar sozinhos em uma rua perigosa. Ela ressaltou que, assim como no mundo físico, é fundamental garantir a segurança e o acompanhamento dos jovens no ambiente digital. O ECA Digital representa um avanço ao definir responsabilidades, mas a efetividade da proteção depende, em grande parte, da atuação dentro do lar.
A diretora argumentou que não adianta um ambiente digital com muitas salvaguardas se os responsáveis não exercem um controle adequado sobre o uso de dispositivos. A falta de supervisão pode expor os jovens a conteúdos e interações prejudiciais, impactando seu desenvolvimento de forma negativa. A construção do ECA Digital envolveu diversos grupos sociais e políticos, com o objetivo comum de proteger esses grupos vulneráveis.
Mecanismos de Supervisão e Privacidade em Equilíbrio
A ANPD, como autoridade administrativa autônoma de proteção de direitos no ambiente digital, tem a tarefa de aferir a idade dos jovens e supervisionar os mecanismos de controle. Miriam Wimmer destacou que esses mecanismos devem coexistir com a garantia da privacidade e a proteção de dados, evitando a coleta excessiva de informações que possam comprometer outros direitos fundamentais. A legislação, inclusive, determina que a mera autodeclaração de idade não é suficiente, exigindo que os fornecedores de serviços implementem controles próprios.
Uma abordagem inovadora prevista na legislação é a exigência de vinculação das contas de menores de 16 anos às contas de seus responsáveis legais. Essa medida se diferencia de abordagens em outros países que optaram por proibir o uso de redes sociais por faixas etárias mais jovens. O foco é criar um ambiente digital seguro e controlado, permitindo o acesso à informação e à liberdade de expressão com responsabilidade.
Combate ao Cyberbullying e Uso Problemático de Tecnologia
O ECA Digital também inovou ao coibir práticas manipulativas em ofertas de serviços e produtos digitais. A ANPD estabelece requisitos mínimos de segurança para prevenir o uso excessivo e problemático de tecnologia, condutas que podem ser sancionadas. A legislação brasileira não visa proibir o acesso a redes sociais, mas sim criar pontos de controle para assegurar uma experiência online apropriada para os jovens.
No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), trouxe um dado alarmante: 40% das crianças e adolescentes brasileiros já sofreram cyberbullying, totalizando cerca de 16 milhões de jovens vítimas dessa violência. Esses números reforçam a necessidade de um esforço conjunto entre família, Estado e empresas para combater essas práticas e garantir um ambiente digital mais seguro e saudável para todos.
