TCU Aprova Contas do Banco Central de 2025, Mas Caso Master Segue em Aberto em Julgamento Separado
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025. A decisão concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
A aprovação ocorreu após o julgamento ter sido suspenso na semana anterior, devido a possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. O TCU separou o processo das contas anuais da apuração específica sobre a atuação do BC na liquidação da instituição financeira.
Apesar da quitação das contas de 2025, o TCU esclarece que a análise da conduta do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master segue em um procedimento distinto. A decisão de aprovação das contas anuais não encerra, portanto, os questionamentos sobre o caso específico do Banco Master.
Contas do BC de 2025 Aprovadas com Quitação Plena
A Segunda Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, considerou regulares as contas anuais do Banco Central de 2025. Com a aprovação, o processo referente a este exercício foi encerrado, concedendo quitação plena aos gestores. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) já havia recomendado a aprovação das contas e a concessão da quitação.
A quitação, neste contexto, significa que o tribunal reconhece como regular a gestão examinada no âmbito do processo de prestação de contas e considera cumpridas as obrigações dos responsáveis para o período analisado. A decisão baseou-se nos elementos específicos do processo de 2025, sem irregularidades capazes de comprometer sua regularidade.
Caso Banco Master Continua Sob Investigação do TCU
Paralelamente à aprovação das contas de 2025, o TCU mantém em andamento um processo separado para investigar a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. Este procedimento está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e ainda não há data definida para seu julgamento.
A investigação foca na fiscalização e supervisão do Banco Master pelo BC, bem como nas medidas que levaram à sua liquidação extrajudicial, decretada em novembro de 2025. O TCU busca apurar se os procedimentos adotados pela autoridade monetária foram adequados e se observaram as normas legais aplicáveis.
Entenda o Processo de Liquidação Extrajudicial
A liquidação extrajudicial é um regime especial aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em situações específicas, visando encerrar suas atividades de forma organizada e proteger os interesses de credores e depositantes. No caso do Banco Master, a decisão de aplicar este regime tem sido objeto de questionamentos no TCU.
O tribunal examina a legalidade dos atos e procedimentos adotados pelo Banco Central, sem, contudo, substituir a autoridade monetária em suas competências regulatórias. A análise se concentra na conformidade dos procedimentos com a legislação vigente.
Impasse Anterior e Separação dos Processos
O julgamento das contas do Banco Central de 2025 foi suspenso na semana anterior a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A justificativa era a possibilidade de os fatos investigados no caso Master impactarem a avaliação da gestão do BC.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso Master. Contudo, o relator Jorge Oliveira retomou a análise das contas, reconhecendo que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base em seus próprios elementos, desvinculando-a temporariamente da investigação principal do caso Master.
