Sociedade Civil Apresenta Plano de Desenvolvimento aos Candidatos à Presidência: Reduzir Desigualdades e Promover Futuro Justo e Sustentável
A sociedade civil organizada brasileira deu um passo significativo na construção de um futuro mais equitativo e sustentável para o país. A coalizão “Vida em Conta”, que congrega cerca de 140 economistas e 70 organizações, apresentou um documento com 10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil.
Este plano ambicioso visa transformar as diretrizes nacionais em compromissos concretos para o próximo governo. A meta central é colocar a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida no coração das decisões econômicas, um chamado urgente em meio aos desafios que o Brasil enfrenta.
O documento, que será entregue às campanhas dos candidatos à presidência, reconhece os avanços recentes, como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação e a geração de empregos. No entanto, alerta para as profundas desigualdades persistentes, os riscos climáticos crescentes e a dependência tecnológica e produtiva como desafios estruturais que demandam atenção imediata.
Estratégia Nacional de Redução de Desigualdades e Mobilidade Urbana Gratuita
Uma das propostas centrais é a criação de uma estratégia permanente de redução de desigualdades, com metas claras por renda, gênero, raça e território. A ideia é orientar o planejamento e o orçamento público, com foco especial nas regiões e municípios mais vulneráveis. Internacionalmente, o Brasil seria incentivado a liderar a criação de um painel similar ao IPCC, mas voltado para a desigualdade.
Outro ponto crucial é a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de implementar gradualmente a Tarifa Zero no transporte coletivo. Esta iniciativa priorizaria a conexão entre periferias e centros urbanos, a integração metropolitana e sistemas de baixa emissão. Uma das fontes de financiamento propostas seria a adaptação do vale-transporte, com empregadores contribuindo para o fundo em vez de custear diretamente o deslocamento de seus funcionários.
Política Nacional de Cuidados e Reforma Tributária Justa
O documento também defende uma política nacional de cuidados abrangente, que inclua a expansão de creches, “cuidotecas”, centros-dia e programas de educação em tempo integral. O objetivo é aliviar a sobrecarga sobre as famílias, especialmente as mulheres, e valorizar os profissionais da área de cuidados. Essa política visa garantir formação, proteção social e melhor remuneração para esses trabalhadores essenciais.
No âmbito tributário, a proposta inclui o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, o combate à evasão fiscal e a revisão de regimes especiais que beneficiam setores prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta busca preservar a simplificação para micro e pequenas empresas, sem incentivar a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (pejotização).
Revisão de Subsídios, Combate às Mudanças Climáticas e Fim da Escala 6×1
A coalizão “Vida em Conta” também propõe a revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à economia de baixo carbono e à descontinuidade de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos liberados seriam direcionados para a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e para uma política industrial seletiva, com metas claras e contrapartidas em geração de empregos. A proposta ainda prevê infraestruturas digitais públicas e ferramentas para o cidadão acompanhar o uso do dinheiro público.
Em relação às condições de trabalho, o documento pede o fim da escala de trabalho 6×1, com regulamentação que garanta a nova jornada sem redução salarial. A intenção é que o tempo liberado se converta em mais descanso, saúde, lazer e convívio social para os trabalhadores.
Manutenção de Benefícios Sociais e Política Territorial Estratégica
As propostas também incluem a manutenção de aumentos reais para aposentadorias e benefícios sociais, preservando o piso nacional como referência. Paralelamente, busca-se a redução do peso de despesas essenciais como moradia, energia e transporte no orçamento familiar. O documento ressalta que “não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro”, conforme afirma o economista Marco Antonio Rocha.
Por fim, uma importante proposta aborda a política territorial, articulando reforma agrária, combate à grilagem e integração de cadastros de terras. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e agroecológica, garantir a segurança alimentar e impulsionar a inovação em sementes, utilizando instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária no país.
