Governo colombiano assina decreto que restringe protestos sociais
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, sancionou um decreto que, segundo críticos, visa legalizar a repressão contra manifestações pacíficas no país. A medida foi anunciada poucas horas antes da primeira grande mobilização convocada por setores da oposição, marcada para esta quarta-feira.
A convocação dos protestos partiu de organizações sociais, estudantis e sindicais, que agora veem seus direitos sob ameaça. O governo, por sua vez, justifica a ação como um reforço aos mecanismos de controle para garantir a ordem pública durante eventos de massa.
Em transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano enfatizou que o protesto pacífico é uma “garantia constitucional”. No entanto, ele ressaltou que esse direito não abrange “agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”. Conforme informação divulgada pelo governo, o decreto estabelece novas diretrizes para a atuação das autoridades.
Acompanhamento e intervenção das forças de segurança
Entre as principais disposições do novo decreto, está o acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades. Agentes encarregados da supervisão deverão manter uma distância mínima de quatro metros, seguindo protocolos de controle específicos para esses eventos. Essa medida visa, segundo o governo, prevenir a escalada de conflitos.
O documento também autoriza a intervenção das forças de segurança em situações específicas. Isso inclui a detecção do porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. Além disso, o decreto prevê intervenções em casos de retenção de pessoas contra a vontade ou agressões contra terceiros, buscando coibir atos de violência e garantir a segurança de todos os envolvidos.
Proteção a grupos específicos e novas iniciativas legislativas
O decreto contempla ainda a proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas. São estabelecidas competências de atuação para as autoridades diante de qualquer ataque ou ameaça direcionada a esses setores durante as mobilizações. O objetivo é assegurar que esses profissionais possam exercer suas funções sem serem alvos de violência.
Paralelamente à assinatura deste decreto, o Executivo colombiano apresentou outras iniciativas legislativas importantes. Entre elas, destacam-se um projeto de lei voltado para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista. Essas propostas visam fortalecer o aparato legal do país no enfrentamento de desafios de segurança complexos.
