O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço para um de descanso. O placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança poderá começar a valer ainda em dezembro de 2026, caso a promulgação ocorra em outubro. Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
Salário não poderá ser reduzido
A PEC estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Um dos objetivos da medida é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
A proposta também prevê regras específicas para determinadas categorias e uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Para empregados da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, há uma exceção à redução obrigatória da jornada, embora permaneça prevista a escala 5×2.
A aprovação encerra a etapa de votação parlamentar da proposta, mas a aplicação das novas regras depende da promulgação e do cumprimento dos prazos estabelecidos no texto constitucional.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal.
