Google recebe multa milionária da União Europeia por coleta e uso de dados de localização
A União Europeia, através de sua principal autoridade reguladora de proteção de dados, aplicou uma multa de 403 milhões de euros ao Google. A sanção, que equivale a aproximadamente R$ 2,2 bilhões, foi resultado de uma investigação detalhada sobre como a gigante da tecnologia trata os dados de localização de seus usuários.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), responsável pela investigação, determinou que o Google violou as rigorosas regras de privacidade da UE, conhecidas como Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). As infrações foram identificadas em três funcionalidades chave da empresa: ‘Atividade na Web e em aplicativos’, ‘Histórico de localização’ e ‘Precisão de localização’.
Essas violações teriam ocorrido ao longo de um período que se estende de 2018 a 2020. Conforme o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, a falha do Google pode ter impedido que os usuários tivessem ciência sobre o uso de sua localização, seja para influenciá-los com anúncios direcionados ou para inferir seus interesses, resultando na perda de controle sobre seus dados pessoais.
Investigação iniciada após reclamações de consumidores
A investigação pela DPC teve início em 2020, motivada por reclamações apresentadas por diversas entidades europeias defensoras dos direitos do consumidor. Entre elas, destacou-se a organização pan-europeia BEUC, que levantou preocupações sobre o tratamento de dados de localização pelo Google.
As irregularidades apontadas incluíram a legalidade e a transparência no tratamento dos dados de localização. A configuração de ‘Atividade na Web e em aplicativos’, que coleta informações sobre a navegação e uso dos serviços do Google, e o ‘Histórico de localização’, que rastreia os movimentos dos usuários por meio de seus dispositivos móveis, foram áreas de foco principal.
Google afirma ter atualizado políticas e práticas
Em resposta à multa e às conclusões da DPC, um porta-voz do Google declarou que o caso se refere a políticas antigas da empresa. Segundo a companhia, desde 2019, foram implementadas melhorias significativas nas práticas de gerenciamento de dados de localização e lançadas ferramentas mais robustas.
O Google informou que as atualizações permitem aos usuários a exclusão automática e contínua de dados pessoais. Além disso, os dados de localização podem ser armazenados diretamente no dispositivo, e os usuários têm maior controle sobre como suas informações, incluindo a localização, são utilizadas para personalização de anúncios. A empresa também esclareceu que, ao realizar buscas, armazena uma localização geral estimada, e não a posição exata do dispositivo.
Prazo para adequação e histórico de multas
O Google foi intimado pelo órgão regulador a adequar seu processamento de dados de localização às normas em vigor no prazo de seis meses. Esta multa de 403 milhões de euros representa a quarta maior sanção aplicada pela DPC desde que se tornou o principal órgão regulador da UE para a maioria das grandes empresas de tecnologia americanas, devido à localização de suas operações na Irlanda.
A empresa já está sujeita a outros três inquéritos legais distintos em andamento na Europa, demonstrando um escrutínio contínuo sobre suas práticas de privacidade e proteção de dados no continente.
