Sociedade Civil Apresenta Agenda Nacional com 27 Pontos para Transformar a Segurança Pública Brasileira
Movimentos sociais, organizações de 16 estados e familiares de vítimas da violência apresentaram uma agenda nacional com 27 propostas para a segurança pública. O documento, elaborado após a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública em Fortaleza, visa influenciar os candidatos nas eleições gerais de 2026.
A proposta central da agenda é priorizar a prevenção à violência, argumentando que a segurança pública não deve se limitar a policiamento e repressão. O foco está em articular políticas públicas que garantam direitos e melhorem a qualidade de vida, combatendo diretamente as desigualdades e discriminações que alimentam a criminalidade.
A iniciativa busca transformar esses pontos em compromissos políticos concretos. A carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e a governos estaduais, detalhando os órgãos públicos responsáveis pela implementação de cada medida. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Prevenção e Políticas Sociais no Centro da Agenda
A nova agenda de segurança pública, com seus 27 pontos inegociáveis, coloca a prevenção da violência como pilar fundamental. A proposta defende o investimento em políticas sociais nos territórios e o enfrentamento às desigualdades e discriminações como estratégias essenciais para a segurança pública cidadã, comunitária e participativa.
Entre as principais reivindicações estão o controle rigoroso de armas e munições, visando a redução da letalidade. A agenda também clama por mais recursos destinados à prevenção e à criação de oportunidades, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade. A proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas é outro ponto crucial.
Controle Policial e Combate à Discriminação
A proposta enfatiza a necessidade de um controle efetivo da atividade policial, com mecanismos claros de responsabilização por violações. A desmilitarização das polícias e da vida social é defendida como um caminho para reduzir a violência. A agenda também exige abordagens policiais sem violência, discriminação ou perfilamento racial, combatendo práticas discriminatórias baseadas em cor de pele ou traços físicos.
A defesa de uma Defensoria Pública presente nos territórios e a revisão permanente das prisões, com combate ao encarceramento ilegal, também fazem parte do documento. A superação da guerra às drogas por meio de políticas de cuidado e direitos, e o cuidado integral com a redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, são propostas inovadoras.
Reparação às Vítimas e Participação Popular
Um aspecto fundamental da agenda é a reparação e o cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado. A proposta também defende a participação popular permanente na formulação e fiscalização das políticas de segurança pública, buscando fortalecer o controle social sobre as ações governamentais.
O financiamento público para organizações populares e a proteção de lideranças e defensores de direitos humanos são pontos importantes para garantir a continuidade e a efetividade das ações. A agenda propõe ainda a regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial, além da promoção da comunicação popular, educação midiática e cidadania digital.
Implementação e Monitoramento da Agenda
A implementação das 27 propostas depende da transformação desses pontos em compromissos públicos por parte dos governantes. A agenda deve ser incorporada aos planos de segurança, orçamentos e programas de formação de profissionais. A Agência Brasil destaca que algumas medidas podem ser implementadas imediatamente por meio de decisões administrativas, enquanto outras requerem mudanças legislativas e orçamentárias.
A sociedade civil pretende acompanhar de perto a adoção da agenda, construindo indicadores e cobrando periodicamente dos governos os avanços e os motivos de eventuais estagnações. A expectativa é que esses 27 pontos se tornem um patamar mínimo para uma política de segurança pública comprometida com a vida, a redução da violência, o combate ao racismo e às desigualdades.
