Enel SP apresenta defesa final contra risco de caducidade da concessão em São Paulo
A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, conhecida como Enel SP, apresentou suas alegações finais no processo que pode levar à caducidade, ou extinção, de seu contrato de concessão de distribuição de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana. O processo foi iniciado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Aneel alega que a Enel SP não regularizou falhas no restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções ocorridas entre 2023 e 2025. Segundo o órgão regulador, a distribuidora apresentou um desempenho insatisfatório, abaixo da média de outras empresas do setor, especialmente durante eventos climáticos extremos.
Esses eventos resultaram em interrupções prolongadas de energia para milhões de consumidores em 24 municípios da Grande São Paulo. Agora, a Enel SP busca reverter a recomendação de caducidade, apresentando seus argumentos e dados para a Aneel, conforme informações divulgadas nesta quarta-feira (19).
Enel SP argumenta melhora e aponta falhas de outras distribuidoras
Em sua defesa, a Enel SP sustentou que outras distribuidoras também enfrentaram dificuldades no restabelecimento de energia após eventos climáticos no mesmo período, mas não foram submetidas a um processo de caducidade. A empresa busca demonstrar que a sua situação não é única e que a medida extrema não se justifica.
A concessionária apresentou dados atualizados até junho de 2026, indicando uma **melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas**. Além disso, a Enel alega um aumento de **73% nos investimentos** e de **31% em pessoal, mão de obra e serviços** alocados à distribuição de energia.
Cerceamento de defesa e apelo por análise completa
Um dos pontos centrais da defesa da Enel SP é a alegação de **cerceamento de defesa**. A empresa argumenta que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar um recurso relacionado a um pedido de perícia técnica independente, o que, segundo a Enel, comprometeu seu direito de defesa.
A Enel SP afirma que o conjunto de elementos nos autos não autoriza a conclusão de que a caducidade seja uma medida necessária para garantir a qualidade do serviço público. A empresa enfatiza a **evolução material da sua capacidade operacional**, refletida na redução de indicadores como o TMAE e o TMP (que medem o tempo de atendimento das ocorrências), e no aumento de recursos para emergências.
Decisão final será do Ministério de Minas e Energia
Após a apresentação das alegações finais pela Enel SP, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. No entanto, a decisão final sobre a extinção do contrato não cabe à agência reguladora, mas sim ao **Ministério de Minas e Energia**.
A expectativa é que a análise considere todos os argumentos apresentados pela Enel SP, bem como as evidências coletadas pela própria Aneel ao longo do processo. O desfecho desta questão terá um impacto significativo na prestação de serviços de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
