Ministro da Fazenda, Dario Durigan, atuará como ponte em negociações para reestruturação de débitos do Rio de Janeiro com instituições financeiras federais.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que irá mediar as conversas entre o governo do Rio de Janeiro e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil. O objetivo é avaliar a possibilidade de reestruturar as dívidas bilionárias que o estado possui com essas instituições.
A iniciativa surge após um encontro entre Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em Brasília. Couto solicitou o apoio da Fazenda para buscar condições mais favoráveis na negociação dos débitos, que somam cerca de R$ 26 bilhões. A intenção é reduzir o peso dos juros e otimizar o fluxo de caixa estadual.
A proposta em análise prevê a substituição de contratos de dívida mais antigos e onerosos por novos financiamentos com taxas de juros menores. Como as dívidas atuais contam com a garantia da União, a operação poderia ser viabilizada sem a necessidade de novas garantias por parte do Tesouro Nacional. A palavra final sobre a viabilidade financeira da operação caberá ao BNDES e ao Banco do Brasil.
Rio de Janeiro busca alívio financeiro com renegociação de débitos
O estado do Rio de Janeiro possui um débito expressivo de aproximadamente R$ 26 bilhões com instituições financeiras federais. A gestão estadual busca, através da mediação do Ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrar um caminho para reescalonar essas dívidas, visando a redução do custo com juros. A operação visa substituir dívidas antigas, contratadas em condições mais desfavoráveis, por novos empréstimos com encargos financeiros menores.
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é discutido
Durante a reunião entre Durigan e o governador interino Ricardo Couto, também foi abordada a situação financeira do Rio de Janeiro dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa permite que os estados refinanciem suas dívidas com a União em prazos estendidos, de até 360 meses, com redução dos encargos. Em contrapartida, os estados precisam cumprir certas exigências.
O Rio de Janeiro aderiu ao Propag neste ano, o que o retirou do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em que se encontrava desde 2022. Essa adesão, segundo o governo estadual, já resultou em uma redução significativa da dívida do Rio com a União, caindo de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A meta do governo é entregar o estado com as contas equilibradas ao próximo gestor.
Contrapartidas do Rio de Janeiro no Propag e dívidas com a União
Para se beneficiar das condições do Propag, o Rio de Janeiro comprometeu-se a reduzir em 20% o total de sua dívida com a União. Parte dos recursos destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida com o governo federal até 2048. Adicionalmente, o estado deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança.
Dados do governo federal indicam que a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões para cobrir dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo próprio estado desde 2016. A situação financeira do estado tem sido um ponto de atenção, e as negociações buscam um equilíbrio sustentável.
Situação da Refit não foi detalhada
Após a reunião, Ricardo Couto não comentou se a situação do Grupo Refit, antigo devedor de tributos com a União e estados, foi discutida com o Ministro Durigan. O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões. A empresa também é alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
