STF forma maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por omissão nos atos de 8 de Janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinais claros de que pode manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão em questão é referente à omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os policiais militares foram condenados a 16 anos de prisão. O julgamento virtual, que se encerra nesta terça-feira (24), já conta com maioria de votos favoráveis à manutenção da pena, conforme informações divulgadas pelo STF.
A análise dos recursos apresentados pelas defesas dos acusados está em andamento. O placar atual aponta para a confirmação da decisão colegiada que, em novembro do ano passado, determinou a condenação dos militares. O desfecho final aguarda o voto de um dos ministros.
Quem são os condenados e quais as alegações das defesas
A condenação atinge diretamente o ex-comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. As defesas dos oficiais têm levantado questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado.
Além disso, os advogados de defesa alegaram **cerceamento de defesa**, sustentando que houve **falta de acesso total à documentação** essencial para a plena apresentação de suas teses. Essas contestações buscam reverter ou anular a decisão proferida anteriormente.
O andamento do julgamento no STF
O julgamento virtual teve início na sexta-feira, dia 13 de outubro, e tem seu encerramento previsto para o dia 24 de outubro. Até o momento, o voto do ministro relator, **Alexandre de Moraes**, tem prevalecido. Ele entende que não há irregularidades na decisão que condenou os policiais militares.
A posição do relator foi acompanhada pelos ministros **Cristiano Zanin** e **Cármen Lúcia**. O voto do ministro **Flávio Dino** ainda é aguardado e pode influenciar o resultado final. A expectativa é de que o julgamento seja concluído com a posição consolidada da turma.
O contexto dos atos de 8 de Janeiro e a responsabilidade da PMDF
Os atos de 8 de janeiro de 2023 foram marcados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A atuação da Polícia Militar do Distrito Federal naquele dia foi amplamente questionada, com acusações de **omissão e falha na contenção dos manifestantes**. A investigação buscou apurar a responsabilidade de membros da cúpula da corporação na organização e no controle dos eventos.
A decisão do STF, caso mantida, reforça o entendimento de que **autoridades e agentes públicos têm responsabilidade em garantir a ordem e a segurança**, especialmente em momentos de tensão democrática. A condenação de 16 anos para os ex-comandantes da PMDF representa um marco na responsabilização de agentes de segurança pública em casos de omissão em eventos de grande repercussão.
Defesas contestam foro e acesso a provas
As estratégias das defesas dos cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF se concentram em dois pontos principais. Primeiro, a alegação de que o julgamento deveria ocorrer em instâncias inferiores, pois não haveria **foro privilegiado** que justificasse a competência do STF. Segundo, a argumentação de que a **defesa foi prejudicada** pela impossibilidade de ter acesso completo a todos os elementos do processo, o que limitaria a capacidade de apresentar todos os argumentos de forma cabal.
Essas contestações são cruciais para o desdobramento do caso e serão analisadas pelos ministros da Primeira Turma. O resultado final do julgamento terá **implicações significativas para os acusados** e para a forma como casos semelhantes serão tratados no futuro.
