Rioprevidência é notificado pelo Ministério Público para explicar investimentos e empréstimos consignados.
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) terá que prestar contas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre uma série de decisões financeiras que levantaram preocupações. A autarquia, responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais, foi notificada para detalhar investimentos de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.
A investigação também abrange a situação dos empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas, especialmente aqueles administrados pelo Credcesta, que tem o Banco Master como gestor. O MPRJ busca garantir a segurança do patrimônio previdenciário do estado e a proteção dos recursos dos beneficiários.
A solicitação do Ministério Público surge em um contexto de instabilidade financeira para o Banco Master e outras instituições vinculadas, que enfrentam processos de liquidação extrajudicial. O Rioprevidência tem agora um prazo de cinco dias para apresentar toda a documentação solicitada, conforme detalhado em ofício enviado na terça-feira (7).
Investimentos em Fundos de Risco Requerem Justificativa Técnica
O MPRJ determinou que o Rioprevidência encaminhe, em até cinco dias, os estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas. Os investimentos em questão foram realizados nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
Essas aplicações ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, um período após o MPRJ ter recomendado ao órgão público a adoção de medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado. A recomendação visava também recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, que inclui diversas entidades financeiras, em 18 de novembro de 2025. A medida foi motivada por uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional, o que intensifica a preocupação com os recursos aplicados pelo Rioprevidência.
Situação dos Empréstimos Consignados Sob Investigação
Além das aplicações financeiras, o MPRJ exige informações detalhadas sobre a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta. A administração deste crédito está sob responsabilidade do Banco Master, que se encontra em processo de liquidação.
O órgão ministerial também quer saber se o Rioprevidência disponibilizou outros instrumentos de crédito cujas carteiras de direitos estejam vinculadas a estruturas negociais firmadas com o Banco Master ou outros agentes financeiros em liquidação, como o banco Pleno. Essa investigação busca entender a extensão da exposição do fundo a instituições financeiras em dificuldades.
MPRJ Determina Interrupção de Novos Contratos
Diante da necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas, o MPRJ determinou a imediata interrupção de quaisquer novos contratos relacionados a essas operações. A decisão visa evitar novos prejuízos e garantir a segurança dos fundos administrados pelo Rioprevidência.
A autarquia, que centraliza recursos importantes como royalties do petróleo para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, enfrenta agora um escrutínio rigoroso de suas práticas de investimento e gestão de crédito. As respostas exigidas pelo MPRJ são cruciais para a transparência e a segurança do sistema previdenciário estadual.
