Argentina: Reforma Trabalhista de Milei Aprovada com Mudanças Controversas, Amplia Jornada e Restringe Greves
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a controversa reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto, com mais de 200 artigos, introduz alterações significativas no sistema laboral argentino, permitindo a ampliação da jornada de trabalho diária e impondo limites ao direito de greve.
As mudanças geraram forte oposição de sindicatos e trabalhadores, culminando em uma greve geral de 24 horas convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT). A entidade sindical afirma que a reforma representa um retrocesso de 100 anos nos direitos trabalhistas e visa a transferência de recursos dos trabalhadores para os empregadores.
Por outro lado, o governo de Milei defende as alterações como essenciais para aumentar a formalidade no mercado de trabalho e reduzir os custos de contratação. Segundo o deputado Gabriel Bornoroni, a lei busca formalizar cerca de 50% dos trabalhadores informais no país. As informações foram divulgadas pelo portal g1.
Ampliação da Jornada e Banco de Horas: Novas Regras para o Trabalho
Um dos pontos mais criticados da reforma é a permissão para a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas. Além disso, foi criado o chamado “banco de horas”, que permite a compensação de horas extras em outras jornadas, em vez de seu pagamento imediato. Essa medida, segundo os sindicatos, pode levar a uma desvalorização do trabalho extra.
O projeto original previa a possibilidade de pagamento de salários com moradia ou alimentação, mas essa cláusula foi retirada durante a tramitação no Senado. Agora, o pagamento deve ser feito em dinheiro, seja em moeda nacional ou estrangeira. Contudo, a Câmara excluiu a possibilidade de redução salarial em 50% em casos de licença médica, o que ainda poderá ser reanalisado pelo Senado.
Direito à Greve Limitado e Serviços Essenciais Definidos
A reforma impõe restrições significativas ao direito de greve. As assembleias de trabalhadores, quando ocorridas em horário de expediente, exigirão autorização prévia dos empregadores. O projeto também define uma série de serviços como essenciais ou transcendentais, limitando a paralisação a 25% ou 50% dos trabalhadores, dependendo da atividade.
Atividades como produção de bens e serviços ligados à exportação, indústria alimentícia, sistema bancário e transporte de pessoas foram classificadas como serviços transcendentais. Essa classificação visa garantir a continuidade de setores considerados cruciais para a economia e o funcionamento do país, mas é vista pelos sindicatos como uma forma de desmobilizar protestos.
Outras Mudanças e Impactos na Previdência e Justiça
A reforma trabalhista argentina também revoga estatutos profissionais específicos, como os de jornalistas e motoristas. Empresas poderão negociar condições de trabalho inferiores às acordadas em negociações nacionais de categorias. Foi criado o Fundo de Assistência Laboral (FAL), que financiará demissões, gerando críticas sobre a isenção de custos para empresas e o possível prejuízo para a Seguridade Social.
A Justiça Nacional do Trabalho terá suas atribuições transferidas para a justiça comum ou federal. As férias poderão ser divididas conforme exigência do empregador, com períodos mínimos de 7 dias consecutivos. Trabalhadores de aplicativos serão considerados “prestadores independentes”, sem vínculo empregatício, e a legislação sobre trabalho remoto, que obriga empresas a cobrir custos como internet e equipamentos, será revogada.
Argentina em Contraste com Vizinhos Latino-Americanos
A Argentina caminha em sentido oposto a outros países da América Latina. No Brasil, discute-se o fim da jornada 6×1 sem redução salarial. No México, o Senado aprovou a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. Atualmente, a jornada semanal na Argentina é de 48 horas.
