PGR se manifesta contra pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, destacando condições da Papudinha
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão se baseia nas condições atuais da unidade prisional onde Bolsonaro está detido.
Segundo o parecer de Gonet, a Papudinha, local de reclusão do ex-presidente, oferece um ambiente seguro e com recursos médicos adequados. A estrutura inclui atendimento médico contínuo e a proximidade de uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A manifestação da PGR surge em um momento crucial para o ex-presidente, que busca alternativas à sua atual condição de reclusão. A análise do STF considerará os argumentos apresentados por Gonet sobre a adequação da Papudinha.
Condições da Papudinha são destacadas em parecer da PGR
O documento enviado por Paulo Gonet ao STF enfatiza que a Papudinha, onde Jair Bolsonaro cumpre pena, dispõe de atendimento médico disponível 24 horas por dia. Além disso, o local conta com uma unidade avançada do Samu, pronta para atuar em situações de emergência que possam necessitar de intervenção médica imediata para o ex-presidente.
Local de reclusão e regime especial para o ex-presidente
Jair Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta ala, conhecida como Papudinha, é destinada a presos com prerrogativas especiais, incluindo membros das forças de segurança, advogados e magistrados. A permanência de Bolsonaro neste local se dá em decorrência de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Histórico de pedidos de prisão domiciliar negados
Este não é o primeiro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado uma solicitação similar. Na ocasião, Moraes argumentou que o ex-presidente tem a prerrogativa de receber atendimento médico particular sem a necessidade de autorização judicial prévia.
O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou que a unidade prisional conta com uma equipe médica disponível para prestar assistência em caso de necessidade. Essa decisão anterior reforça a posição de que as condições de saúde do ex-presidente podem ser atendidas dentro do sistema prisional, conforme a avaliação judicial.
