Governo do DF busca via imóveis públicos capitalizar o BRB e atender exigências do Banco Central
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que visa utilizar 12 imóveis públicos como forma de **reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB)**. A iniciativa surge como resposta à necessidade de levantar fundos para recompor perdas financeiras e atender às demandas do Banco Central.
A proposta é parte de um plano maior, apresentado ao Banco Central no início do mês, com o objetivo de arrecadar ao menos R$ 2,6 bilhões. Essa capitalização é crucial para cobrir as perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, uma operação que tem mantido a instituição sob observação do mercado e dos órgãos reguladores.
Segundo o Executivo local, os imóveis públicos servirão como **garantia para a captação de recursos**, especialmente em um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). É importante notar que, conforme o governo, a medida não implica necessariamente a venda imediata desses bens. A intenção é reduzir os riscos para os credores em caso de inadimplência e, consequentemente, diminuir os juros cobrados nos empréstimos ao BRB. As informações foram divulgadas pelo GDF.
Capitalização e alternativas financeiras em jogo
O projeto de lei em questão autoriza três ações principais: a **integralização de capital com bens móveis ou imóveis**, a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovada, a lei permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
Imóveis estratégicos e o futuro do BRB
Entre os imóveis listados para compor o patrimônio do BRB estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos em áreas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e o Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. Essas áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê uma **avaliação prévia dos bens**, assegurando o interesse público e a observância das regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Pressão regulatória e a saúde financeira do banco
A urgência em obter esse aporte financeiro se intensificou após o Banco Central sinalizar que pode impor **restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital** até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. As possíveis medidas incluem limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios. Nos últimos meses, o banco tem buscado recuperar liquidez através da venda de carteiras de crédito, mas essa estratégia não tem sido suficiente para elevar o patrimônio líquido, fator essencial para recompor o índice de Basileia, um indicador crucial da saúde financeira das instituições.
Desafios adicionais para o Distrito Federal
A venda de ativos, embora gere caixa, não aumenta o patrimônio líquido (diferença entre ativos e passivos), o que representa um obstáculo para a recomposição do capital. Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei. Uma complicação adicional para a obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a **recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag)**, divulgada pelo Tesouro Nacional. A nota C para 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, onde a União cobriria eventuais inadimplências.
