STF debate obrigatoriedade do diploma de jornalista e a liberdade de imprensa na era digital
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, reacenderam o debate sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A discussão, que remonta a uma decisão de 2009 que dispensou a exigência, ganhou novo fôlego em meio a casos que envolvem a liberdade de imprensa e o uso das redes sociais.
A polêmica surgiu durante uma sessão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso de direito de resposta. Os magistrados expressaram preocupação com a interpretação ampla da liberdade de imprensa, que, segundo eles, pode ser mal utilizada por indivíduos sem formação jornalística para disseminar informações falsas ou cometer crimes contra a honra.
A rediscussão sobre a dispensa do diploma para jornalistas ocorre em um momento de intensas discussões sobre a atuação da Corte e a proteção de fontes, especialmente após decisões que autorizaram a quebra de sigilo de um blogueiro. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) já manifestaram preocupação com tais medidas.
Ministros apontam ‘complicador’ na liberdade de imprensa
O ministro Flávio Dino destacou que a decisão do STF de 2009, que retirou a obrigatoriedade do diploma, tornou-se um “complicador” para a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa. Ele exemplificou a situação:
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou Dino, ilustrando o risco de grupos criminosos se beneficiarem da falta de regulamentação.
Alexandre de Moraes defende regulamentação e critica uso das redes sociais
Alexandre de Moraes endossou a necessidade de regulamentação da profissão. Para o ministro, a liberdade de imprensa não pode servir de escudo para quem utiliza as redes sociais para cometer crimes contra a honra e espalhar desinformação.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, declarou Moraes, enfatizando a facilidade com que indivíduos podem se autoproclamar jornalistas sem responsabilidade.
Decisão de 2009 e o contexto atual
Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional para o exercício da profissão. A Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia essas regras, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
A atual discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para jornalistas ganha contornos ainda mais delicados diante de recentes decisões do STF, como a que permitiu a quebra de sigilo de um blogueiro. Essa medida gerou preocupação em entidades de jornalismo, que temem pela proteção das fontes e pela liberdade de expressão.
Quebra de sigilo e a proteção de fontes em pauta
A controvérsia sobre a quebra de sigilo de um blogueiro, que havia divulgado denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino, intensificou o debate. Alexandre de Moraes justificou a decisão, afirmando que as informações foram obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram publicamente, demonstrando apreensão com a possibilidade de identificação da fonte e seus possíveis impactos para o jornalismo investigativo no país.
