Defensoria Pública do Rio de Janeiro considera recorrer da decisão que absolveu policiais militares pela morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, ocorrida em agosto de 2023.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está avaliando a possibilidade de interpor recurso contra a decisão que absolveu dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime aconteceu em agosto de 2023, na comunidade Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro.
A informação foi confirmada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento. Ele destacou que, diante do conjunto probatório considerado robusto pela Defensoria, existe a possibilidade de um recurso, respeitando a decisão da maioria dos jurados.
“O sentimento da família, representada pela Defensoria Pública do Rio, é de que a verdade ainda não prevaleceu”, afirmou Castro em entrevista. A família do jovem tem sido fundamental na mobilização e busca por justiça desde o ocorrido, organizando manifestações e chamando a atenção das autoridades.
Defesa dos PMs e Críticas à Tese de Legítima Defesa
O defensor público lamentou a estratégia de defesa dos policiais, que alegaram legítima defesa, mesmo sem a ocorrência de confronto. Segundo André Castro, a defesa buscou desqualificar a vítima, tentando associar o adolescente de 13 anos ao tráfico de drogas para justificar a absolvição dos militares.
Essa tese foi classificada pelo defensor como “inadmissível”. Ele apontou que a defesa exibiu fotos do jovem, supostamente com armas ou símbolos de facções, além de alusões à cultura trap, na tentativa de construir uma imagem negativa. Castro contestou, afirmando que o fascínio de alguns adolescentes por armas e violência não os transforma automaticamente em criminosos, e que não havia provas concretas de envolvimento de Thiago com o tráfico.
“Uma pessoa não pode ser morta por fotos de seu celular”, ressaltou o defensor, enfatizando que a legítima defesa precisa ser demonstrada e que, no caso de Thiago, não havia indícios de que ele estivesse armado ou que tenha resistido a uma abordagem. Pelo contrário, os vídeos e a perícia indicam que os policiais atiraram sem qualquer ordem de parada.
Repercussão do Caso e Provas Apresentadas
O caso ganhou grande repercussão devido à mobilização da família de Thiago Flausino em provar sua inocência. A busca por testemunhas e imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ajudou a construir a linha de defesa da acusação, demonstrando que a vítima não estava armada.
André Castro ressaltou o trabalho sério de apuração realizado pelos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público e a Polícia Civil, que resultou em dois processos criminais contra os policiais. Além da acusação de assassinato de Thiago, os PMs respondem por tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que foi atingido na mão e sobreviveu.
Fraude Processual e Depoimentos Contraditórios
Os policiais também respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. Durante o processo, diversos agentes teriam mentido em depoimento, alterando suas versões dos fatos para justificar o uso de um carro particular na ação, em vez de um veículo oficial com sirene, prática proibida por norma da Secretaria de Segurança.
A defesa dos policiais sustentou que Thiago portava uma pistola e disparou contra eles. No entanto, o Ministério Público apontou que a perícia não encontrou cartuchos da arma nem marcas de tiro, e que a alegação se baseava apenas na palavra de um dos policiais, conforme destacou André Castro.
Decepção da Defensoria e Manifestação da Anistia Internacional
Ao final do julgamento, que durou dois dias e foi marcado por tensão, o defensor público André Castro expressou decepção com o veredito. Ele afirmou que a pena de prisão não é a única solução, mas que o Estado falhou em reconhecer a violência cometida contra o adolescente.
Marcos Vinicius, a outra vítima, prestou depoimento confirmando que ambos os jovens não estavam armados e que não houve confronto. Os policiais, do Batalhão de Choque à época do crime, foram absolvidos também da tentativa de homicídio contra ele. A Anistia Internacional também manifestou indignação com a absolvição, condenando o desvio de foco no julgamento.
Com a possibilidade de recurso, a Defensoria Pública busca não apenas a reparação judicial, mas também a restauração da honra do menino Thiago e de sua família, que sofreram com os ataques à memória e dignidade do adolescente durante o processo.
