Defensores Públicos Pedem Regras Mais Rígidas para Publicidade de Apostas Esportivas e Jogos de Azar Online
A onipresença da publicidade de plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como ‘bets’, tem gerado grande preocupação entre defensores públicos. Eles lidam diretamente com casos de superendividamento e com o impacto na saúde da população de baixa renda.
O tema foi debatido em reunião conjunta de comissões do Senado, onde defensores destacaram a exposição constante da população a esses anúncios, especialmente em celulares, televisão e eventos esportivos.
Segundo Luciana Peles da Cunha, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, a propaganda massiva tenta convencer os cidadãos de que as apostas são uma oportunidade de renda extra, ignorando o risco de perdas financeiras.
Anúncios Criam Falsa Ideia de Renda Extra e Entretenimento Inofensivo
A publicidade das ‘bets’ frequentemente associa o jogo a um “entretenimento inofensivo”, conforme aponta Luciana Peles da Cunha. No entanto, ela ressalta a natureza inerente do jogo de azar. “A banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, afirma a defensora.
Diante desse cenário, a defensora defende que as plataformas digitais de jogos passem a sofrer as mesmas restrições impostas à publicidade de cigarros, que é proibida desde o ano 2000. “É uma medida que a gente vê como essencial”, concorda Marcelo Dayrell Vivas, defensor público em São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep).
Aumento da Procura por Serviços Públicos e Demanda por Saúde Mental Especializada
Marcelo Dayrell Vivas observa que o apelo massivo das apostas esportivas tem aumentado significativamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento em saúde mental. Ele avalia que o Estado ainda não está preparado para lidar com as demandas geradas pelas ‘bets’ desde sua operação no Brasil em 2018.
O defensor sugere a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) para tratar especificamente do vício em jogos. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), seria necessário reservar horários específicos para esse fim, separando os jogadores crônicos de outros dependentes, como usuários de crack e álcool.
Essa observação também se aplica ao acolhimento de pessoas que tentaram suicídio devido ao endividamento causado pelo vício em jogos, e de suas famílias. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, questiona Vivas.
Hábito de Apostar se Espalha e Prejudica Finanças Familiares
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está cada vez mais “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das ‘bets’ “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias”.
A economista espera que, caso medidas restritivas sejam adotadas contra as ‘bets’ e a publicidade de jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam incluídos no debate. A legalização das apostas esportivas no Brasil ocorreu em 2018, com regulamentação mais recente em dezembro de 2023, com regras operacionais válidas a partir de janeiro de 2025.
Estima-se que os gastos dos brasileiros com plataformas eletrônicas entre janeiro de 2023 e março de 2026 ultrapassem R$ 30 bilhões por mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As apostas já comprometeram a renda de famílias, levando cerca de 270 mil delas à “inadimplência severa” e retirando R$ 143 bilhões do comércio varejista.
