CPMI do INSS cancela depoimento de Daniel Vorcaro e recebe de volta dados sigilosos após decisão do STF
Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento, que estava marcado para esta segunda-feira (23), foi cancelado após uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF ampara a não obrigatoriedade da presença de Vorcaro nas oitivas, visto que ele se encontra na condição de investigado no processo que apura as supostas irregularidades no Banco Master. Essa medida, confirmada à Agência Brasil por um dos advogados do banqueiro, Roberto Podval, também se aplica a outro depoimento previsto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte.
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento e informou que a pauta da reunião já foi alterada. Essa decisão marca um ponto relevante na investigação das fraudes que podem ter chegado a R$ 17 bilhões, conforme apontam investigações preliminares. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a ida do banqueiro à audiência é facultativa justamente por ele ser investigado no processo.
Acesso a dados sigilosos é restabelecido para a CPMI
Em uma decisão paralela, o ministro André Mendonça determinou a devolução do acesso aos dados sigilosos de Daniel Vorcaro para a CPMI do INSS. O material inclui informações telemáticas, bancárias e telefônicas, que haviam sido retiradas da comissão por uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, antigo relator do caso.
Os dados, que estavam armazenados na presidência do Senado, deverão ser enviados à Polícia Federal (PF). Posteriormente, a PF compartilhará as informações com a CPMI, fortalecendo o trabalho de investigação das supostas fraudes em empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias. O presidente da CPMI celebrou a medida, classificando-a como uma “vitória da transparência”.
Operação Compliance Zero investiga fraudes milionárias
Daniel Vorcaro e outros indivíduos foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2023. A operação apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
As investigações preliminares indicam que o montante das fraudes pode atingir a expressiva cifra de R$ 17 bilhões. A CPMI do INSS busca esclarecer o suposto envolvimento do banco com práticas ilícitas que prejudicaram aposentados e pensionistas.
Posicionamento do presidente da CPMI
O deputado Alfredo Gaspar ressaltou a importância da devolução dos dados sigilosos e do envio à Polícia Federal. Ele declarou em redes sociais que “não se combate fraude escondendo informação”.
Gaspar enfatizou que a determinação fortalece a investigação e o trabalho da comissão. “Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências”, afirmou o parlamentar, reforçando o compromisso com a apuração dos fatos.
