Lula sanciona lei que garante renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores
Uma nova lei sancionada pelo Presidente Lula promete aliviar o bolso de milhões de motoristas em todo o Brasil. A medida autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos para aqueles que mantêm um bom histórico no trânsito.
A iniciativa visa beneficiar condutores que não cometeram infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos 12 meses. A sanção presidencial ocorreu após o Senado Federal aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, enviada pelo governo federal no final do ano passado.
De acordo com o Palácio do Planalto, a novidade já impactou positivamente a vida de cerca de 2 milhões de motoristas. A economia gerada pela renovação gratuita já ultrapassa a marca de R$ 854,8 milhões, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entenda as mudanças na renovação da CNH
A principal novidade é a renovação automática sem custos para motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Para ter direito a esse benefício, é fundamental que o condutor não tenha acumulado pontos na carteira no período de um ano.
Os exames de aptidão física e mental, essenciais para a renovação da CNH, continuam obrigatórios. No entanto, estes procedimentos agora só poderão ser realizados por médicos e psicólogos que possuam especialização em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, respectivamente, garantindo maior qualificação profissional.
Tabela de preços e reajuste anual dos exames
Outro ponto importante da nova lei é a tabelamento dos preços dos exames. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por fixar os valores. Além disso, ficou estabelecido que haverá um reajuste anual dos preços, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o que busca manter os valores atualizados e justos ao longo do tempo.
A medida representa um avanço significativo para os motoristas brasileiros, promovendo economia e incentivando a direção segura. A expectativa é que mais condutores se beneficiem com a renovação automática, reforçando a importância de manter um histórico limpo no trânsito.
