AGU processa Discord e exige R$ 500 milhões por danos morais coletivos no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord. A medida foi tomada após a identificação de graves violações de proteção a grupos vulneráveis no país. A AGU busca a condenação da empresa por dano moral coletivo, pleiteando uma indenização de R$ 500 milhões, sendo R$ 50 milhões para cada infração comprovada.
O ministro Jorge Messias, da AGU, destacou a gravidade da situação, afirmando que a plataforma tem sido palco para a prática de comportamentos ilegais, com **proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais**. Essa negligência, segundo o governo, abre espaço para a proliferação de conteúdos e atividades criminosas.
A ação judicial surge após semanas de tentativas de diálogo e negociação com representantes do Discord para firmar um termo de ajustamento de conduta. No entanto, a AGU alega que a empresa **se recusou a assumir o compromisso** de cumprir as obrigações legais perante o Estado brasileiro, o que motivou a judicialização do caso. Conforme informações da Polícia Federal, a plataforma não tem adotado os requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, incluindo o recém-aprovado ECA Digital.
“Cracolândias Digitais”: O Alerta do Governo Brasileiro
O governo federal classifica a plataforma como um ambiente propício para a prática de crimes, comparando-a a “cracolândias digitais”. O ministro Jorge Messias enfatizou o compromisso do Estado em combater os chamados “safáris digitais”, onde animais são expostos a violência. A preocupação é que o Discord se torne um refúgio virtual para atividades ilícitas, prejudicando a sociedade brasileira.
Wellington César, ministro da Justiça e da Segurança Pública, ressaltou a importância da sanção da lei 15.487, que autoriza a “ronda virtual legalizada”. Essa medida permite às autoridades policiais identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo o combate a essas práticas.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, mencionou a **Operação Livia**, deflagrada em agosto, que cumpriu mandados em cinco estados. Na ocasião, o Discord já havia sido notificado sobre os fatos apurados. A operação leva o nome de uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live na plataforma, evidenciando a **demora na reação da empresa** em casos de risco.
A Lenta Reação do Discord e o Caso da Adolescente
No caso da adolescente Livia, a empresa reconheceu em sua defesa judicial que **não identificou riscos suficientes** a tempo. A live durou mais de duas horas, e um alerta foi enviado pela Polícia Civil de São Paulo às 3h50. Somente 25 minutos após a notificação, o servidor foi derrubado. As contas dos envolvidos só foram banidas no dia seguinte, às 15h20, demonstrando uma **reação lenta e ineficaz**.
Vitor Fernandes explicou que o governo não recebeu uma proposta satisfatória do Discord para atender às exigências do Estado brasileiro. A falta de proatividade na detecção e remoção de conteúdos criminosos é um dos pontos centrais da ação movida pela AGU. A legislação brasileira exige que as plataformas adotem medidas ativas, sem a necessidade de serem sempre notificadas pelas autoridades.
Alto Risco e Falhas na Proteção da Plataforma
O governo avalia que o caso de Livia não é um incidente isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento do governo registrou mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais relacionados ao Discord no Brasil. A **criptografia ponta a ponta** utilizada pela plataforma, embora garanta privacidade, dificulta a detecção proativa de conteúdos criminosos, segundo o governo.
A verificação de idade, os mecanismos de supervisão e o controle parental no Discord também são apontados como falhos. O secretário Vitor Fernandes reforça o dever das plataformas de **detectar, remover e comunicar** conteúdos ilegais às autoridades. A falta dessas ações proativas por parte do Discord é um dos principais argumentos da AGU na ação civil.
Otávio Margonari Russo, diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, destacou que o ECA Digital oferece ferramentas importantes para o trabalho preventivo e repressivo das autoridades. A **colaboração entre plataformas e órgãos de segurança** é fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro para todos os cidadãos brasileiros.
A Defesa do Discord e as Alegações da Empresa
Em resposta à ação, o Discord considerou a medida da AGU “desproporcional” e afirmou manter um diálogo “consistente e de boa-fé” com o governo. A empresa declarou ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança, incluindo **mudanças técnicas e investimento financeiro** em segurança online no Brasil. O Discord se diz comprometido em buscar uma solução que permita aos brasileiros continuar utilizando a plataforma.
A empresa contesta a alegação de falta de cooperação, afirmando que **não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos** e que não há clareza sobre as medidas específicas solicitadas. Sobre o caso de Livia, o Discord alega que a morte ocorreu em “múltiplas plataformas” e que o governo teria compartilhado evidências de que o fato ocorreu em outro serviço.
O Discord informou ter desativado um servidor privado onde indivíduos envolvidos em atividades criminosas incentivavam a automutilação, antes mesmo da morte da adolescente. A empresa garante possuir equipes especializadas que trabalham diariamente para detectar ameaças, identificar vítimas e reduzir comportamentos de risco, removendo conteúdos e usuários mal-intencionados. Comunicações feitas às autoridades, segundo a plataforma, também contribuíram para a detenção de suspeitos.
