MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS, veja quais e como ter acesso
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um passo importante para formalizar um negócio, mas vai além. Ao pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor garante acesso à Previdência Social e a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses benefícios incluem aposentadoria, auxílio por doença ou incapacidade, e salário-maternidade. Além disso, os dependentes do MEI também podem ser protegidos, com direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
É fundamental entender que cada benefício possui regras específicas, como idade mínima, tempo de contribuição e o período de carência. Conforme divulgado pelo INSS, a carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito a certos auxílios. As contribuições não precisam ser consecutivas, mas é crucial manter a “qualidade de segurado”, o vínculo com a Previdência.
Aposentadoria: regras para o MEI
O MEI tem direito à aposentadoria por idade, mas é preciso cumprir os requisitos estabelecidos pela Previdência. Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras são: mulheres precisam ter 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto homens necessitam de 65 anos e 20 anos de contribuição. Para os que já contribuíam antes da reforma, aplicam-se regras de transição, com exigência de 15 anos de contribuição para homens e a idade mínima para mulheres aumentando gradualmente até os atuais 62 anos.
Auxílios por Incapacidade e Maternidade
O auxílio por incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença, é concedido quando o trabalhador fica temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade por doença ou acidente. Geralmente, são exigidas 12 contribuições mensais antes do pedido. A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, também demanda, em regra, 12 contribuições e é concedida quando a perícia médica constata a impossibilidade de retorno ao trabalho. Em casos de acidentes ou doenças específicas previstas em lei, esses benefícios podem ser concedidos mesmo sem o cumprimento da carência.
A empreendedora que contribui como MEI também tem direito ao salário-maternidade, que é pago por 120 dias em situações como parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O cumprimento dos requisitos previdenciários do INSS é essencial para acessar este benefício.
Proteção para a família: Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão
Os dependentes do MEI também podem usufruir de importantes benefícios. A pensão por morte não exige um período mínimo de carência, bastando uma contribuição válida e a manutenção da qualidade de segurado no momento do falecimento. O benefício pode ser destinado a cônjuges, companheiros, filhos e outros dependentes, com a duração variando conforme a idade do sobrevivente e o tempo de união.
Já o auxílio-reclusão é direcionado aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado. Para este benefício, são necessárias 24 contribuições mensais antes da prisão, e o valor é limitado a um salário mínimo, dependendo do cumprimento de outros requisitos legais.
É possível consultar informações detalhadas sobre benefícios e a situação previdenciária através do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pela Central de Atendimento 135. Manter as contribuições em dia é a chave para garantir o acesso a esses direitos quando necessários.
