Dinheiro Esquecido em Bancos Reduz para R$ 6,2 Bilhões Após Repasse para o Desenrola Brasil
O volume de dinheiro esquecido em instituições financeiras no Brasil apresentou uma redução significativa, atingindo R$ 6,24 bilhões em maio. Essa diminuição, que antes superava os R$ 10 bilhões, ocorreu devido à transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado para dar suporte ao programa Desenrola Brasil. Apesar dessa operação, o Banco Central (BC) reitera que bilhões de reais permanecem acessíveis para resgate por cidadãos e empresas.
A principal motivação por trás dessa queda expressiva foi a entrada em vigor da Lei 14.973/2024. Essa legislação permitiu a transferência de recursos esquecidos que não foram reclamados dentro do prazo estipulado pelo governo. Os valores enviados ao FGO são destinados a oferecer garantias financeiras essenciais para o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, que visa auxiliar milhões de brasileiros a regularizarem suas pendências financeiras.
A operação de transferência está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o uso de recursos fora do orçamento público em programas federais. Conforme o Banco Central, mesmo após o repasse, uma reserva de pelo menos 10% do valor transferido é mantida para atender a eventuais pedidos de resgate feitos posteriormente pelos titulares. As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta terça-feira (14).
Recuperação de Valores Esquecidos: O Que Resta Disponível?
Mesmo com a transferência de R$ 5,7 bilhões para o FGO, o montante de dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras que ainda está disponível para devolução totaliza R$ 6,24 bilhões. Deste valor, R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,8 bilhão está em nome de 2,27 milhões de empresas. Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central já devolveu R$ 15,47 bilhões aos seus legítimos titulares, demonstrando a importância do sistema para a recuperação desses fundos.
Onde os Valores Esquecidos Estão Concentrados?
Os recursos de dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras estão distribuídos entre diversas entidades. A maior concentração ainda se encontra nos bancos tradicionais, que detêm R$ 2,91 bilhões a serem devolvidos. Em seguida, aparecem as administradoras de consórcio, com R$ 2,25 bilhões, seguidas por cooperativas de crédito (R$ 586,7 milhões), instituições de pagamento (R$ 311,5 milhões), financeiras (R$ 106,3 milhões), corretoras e distribuidoras (R$ 71 milhões) e outras instituições (R$ 8,8 milhões).
Quem Tem Direito e Como Consultar Seu Dinheiro Esquecido?
Qualquer pessoa física ou empresa que tenha tido algum tipo de relacionamento com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras pode ter dinheiro esquecido. Esses valores podem originar-se de contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, excesso em parcelas de empréstimos, contas de pagamento ou de investimento finalizadas, cotas de cooperativas de crédito e outros valores que as instituições financeiras são obrigadas a restituir. A consulta é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. É necessário informar CPF ou CNPJ e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para verificar a existência de valores e solicitar a devolução.
Resgate Automático e Valores de Pessoas Falecidas
O Banco Central também disponibiliza uma modalidade de resgate automático para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix. Ao ativar essa opção no SVR, novos valores identificados podem ser depositados automaticamente, eliminando a necessidade de novas solicitações. Essa funcionalidade, no entanto, não está disponível para empresas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema. Para valores em nome de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem realizar a consulta e o pedido de resgate, utilizando sua própria conta Gov.br e preenchendo um termo de responsabilidade, seguido do contato com a instituição financeira responsável.
