Congresso se aproxima do recesso com pautas cruciais paralisadas, gerando incertezas
O Congresso Nacional se encontra em um momento crítico, com o recesso parlamentar se aproximando e importantes projetos de lei e propostas de emenda constitucional ainda sem votação. A PEC que visa reduzir a jornada de trabalho e o PL que criminaliza a misoginia são alguns dos temas que correm o risco de serem adiados para o segundo semestre.
Enquanto isso, a Medida Provisória do Frete, com validade iminente, também enfrenta incertezas quanto à sua votação. A situação gera apreensão entre os setores que aguardam a definição dessas matérias.
A expectativa agora se volta para os próximos dias, na tentativa de avançar com essas discussões antes do início do recesso, previsto para este sábado, dia 18. Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, a análise de alguns desses projetos pode ficar para o segundo semestre, caso não haja um acordo para sua votação emergencial.
PEC da Jornada de Trabalho: 6×1 e 40 horas semanais travadas no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, já aprovada na Câmara dos Deputados, encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com o fim da semana sem sessões na comissão, a análise deve ser postergada.
A aprovação na Câmara ocorreu em 27 de maio, com expressiva maioria, mostrando um amplo apoio à redução da jornada. A expectativa é que a proposta seja retomada após o recesso, mas a demora na tramitação no Senado gera preocupação entre os defensores da medida.
PL da Misoginia: Criminalização aguarda consenso na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres por serem mulheres, também está em suspense. O PL 896 de 2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, teve sua urgência aprovada no dia 1º de julho por 293 votos a 158. O texto já havia sido aprovado unanimemente no Senado em março.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que tudo estava encaminhado para a votação na quarta-feira, dia 15. Contudo, o PL não foi incluído na previsão oficial de votações da semana, embora a pauta possa sofrer alterações de última hora. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a divisão do plenário sobre o tema e pediu diálogo entre as bancadas para a construção de um texto de consenso.
Partidos como Novo, Missão e PL apresentaram divergências e votaram contra a urgência do projeto, argumentando que o tema ainda não está maduro para votação. A líder do PL, Júnia Amaral (PL-SC), destacou que há várias divergências a serem resolvidas.
MP do Frete: Validade se esgota sem votação no Senado
Outro tema que corre o risco de ficar de fora da pauta do Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade na próxima quinta-feira, dia 16, e mesmo assim não foi incluída na pauta pelo presidente do Senado. A Câmara já havia aprovado o texto em 17 de junho.
A MP, em sua origem, busca fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem autônomos por valores abaixo da tabela. No entanto, o texto sofreu alterações na Câmara, incluindo anistia para multas de caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e para aqueles que descumpriram o pagamento do frete mínimo instituído em 2018.
Outras Pautas da Semana no Congresso
A Câmara dos Deputados tem em sua pauta de votação, na última semana antes do recesso, 19 projetos e medidas provisórias. Entre elas, destacam-se MPs que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios, como Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Projetos como o que autoriza câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte e o que prevê a cassação da CNH de quem abandonar animais também estão na pauta.
No Senado, além da MP do Frete, está prevista a análise de outras medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel, e a MP 1.342, de 2026, com R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
