INSS paga R$ 874,5 milhões a pescadores artesanais em julho, beneficiando quase 150 mil trabalhadores
Uma importante notícia para os pescadores artesanais do Brasil: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões a cerca de 149,5 mil pescadores. O valor se refere ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) e os depósitos começarão a ser efetuados a partir do dia 7 de julho.
Os beneficiados são aqueles que já tiveram o direito ao seguro reconhecido e aguardavam a liberação dos valores. O pagamento será realizado em parcela única e abrange solicitações referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, conforme detalhado pelo INSS.
Esta liberação de recursos é resultado da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento dos benefícios pendentes. A medida visa garantir a renda dos pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida por questões ambientais, visando a proteção e reprodução das espécies aquáticas.
Entenda o que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício fundamental para a categoria do pescador artesanal. Ele é pago durante o período conhecido como defeso, que é a época em que a pesca é temporariamente proibida por determinações ambientais. O objetivo principal dessa restrição é permitir a reprodução dos peixes e garantir a preservação dos estoques pesqueiros para o futuro.
Durante o período de defeso, os pescadores artesanais ficam impedidos de exercer sua atividade profissional. O seguro-defeso entra como um amparo financeiro, assegurando que eles tenham uma fonte de renda enquanto a pesca permanece suspensa, evitando assim dificuldades econômicas.
Quem tem direito ao pagamento e como consultar seu benefício
Terão direito ao recebimento os pescadores artesanais que solicitaram o benefício dentro dos prazos legais estabelecidos, cumpriram todos os requisitos exigidos e, crucialmente, já tiveram seu pedido aprovado pelo INSS. Segundo o próprio instituto, esses trabalhadores estavam apenas aguardando a liberação do pagamento, que agora foi oficialmente autorizada.
Para consultar a situação do seu pagamento, os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil. Essas plataformas oferecem informações atualizadas sobre o status do pagamento e os detalhes do benefício.
Caso você ainda tenha algum pedido em análise ou precise regularizar alguma pendência relacionada ao seu benefício, é fundamental acompanhar o processo pelos canais oficiais de comunicação do INSS. Isso inclui o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
Próximos pagamentos e processamento de novos pedidos
O INSS reforça que os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. Assim que os pedidos forem aprovados, os pescadores beneficiados serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, garantindo que todos os direitos sejam atendidos.
Esta operação de pagamento foi um esforço conjunto entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev. A Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico, foi essencial para viabilizar a liberação dos benefícios de forma eficiente e segura para todos os pescadores artesanais contemplados.
