TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas importantes sobre finanças
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. A decisão, no entanto, veio acompanhada de diversas ressalvas e alertas significativos acerca da execução orçamentária e financeira do período.
Apesar de o relator Benjamin Zymler ter afirmado que as contas são “fidedignas”, ele apontou falhas no controle de renúncias fiscais e preocupações com a trajetória da dívida pública. A análise completa e o parecer do TCU serão encaminhados ao Congresso Nacional para a decisão final.
Entre os pontos de atenção, destaca-se a falta de análise técnica adequada no empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios. O corpo técnico do TCU também alertou para a rigidez do orçamento e o alto volume de despesas fora da meta fiscal. As informações foram divulgadas pelo TCU.
Empréstimo aos Correios e Controle Fiscal em Pauta
Uma das principais ressalvas do TCU diz respeito ao empréstimo de R$ 12 bilhões destinado aos Correios. Segundo o relator Benjamin Zymler, o governo concedeu a liberação sem uma **análise técnica adequada**, o que levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e os riscos fiscais envolvidos na garantia da União.
Zymler enfatizou que “não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”. A avaliação foi feita pelo corpo técnico do TCU durante uma sessão extraordinária em Brasília.
Meta Fiscal e Dívida Pública: Desafios Apontados
Embora o governo tenha cumprido a meta fiscal de 2025, que previa gastos iguais às receitas com uma tolerância de 0,25% de déficit, o TCU ressalvou que o déficit do Governo Central atingiu **0,47%**, o que equivale a R$ 58,6 bilhões. Essa margem excedente é um ponto de atenção.
Outro fator preocupante apontado pelo relator foram os R$ 48,7 bilhões em despesas que, por aprovação do Congresso, ficaram fora da meta fiscal formal. Zymler destacou que isso **prejudica a confiança nas regras fiscais** e a previsibilidade da gestão financeira do país.
Renúncias Fiscais e Rigidez Orçamentária Sob Observação
O TCU também alertou para o elevado volume de renúncias fiscais, que somam **R$ 544 bilhões**, representando 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Grande parte dessas renúncias, cerca de 47%, não possui prazo de vigência definido, e mais de 47% de 21 políticas importantes não passam por avaliações periódicas. Esses dados indicam uma fragilidade no controle e podem comprometer o cumprimento das metas fiscais futuras.
A **rigidez na execução orçamentária** foi outro ponto de alerta, com 91,4% dos gastos governamentais sendo classificados como obrigatórios. Essa inflexibilidade dificulta a gestão e a adaptação a novas demandas econômicas. A alta taxa básica de juros, a Selic, em 14,5% ao ano, também foi citada como um fator que exerce **pressão sobre as contas públicas**, elevando o custo da dívida pública.
Próximos Passos: Congresso Nacional Decidirá
O parecer aprovado pelo plenário do TCU será agora enviado ao Congresso Nacional. É o Legislativo que detém a palavra final sobre a aprovação das contas do governo, avaliando se elas estão em conformidade com o novo arcabouço fiscal. A decisão do TCU serve como base para essa análise.
