MPF aciona Hospital Albert Einstein por descumprir cotas em residência médica
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por não cumprir a política de cotas em seus programas de residência médica. A ação pede que o hospital implemente as ações afirmativas, destinando vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme determina a legislação vigente.
A decisão do MPF visa garantir a igualdade de oportunidades e assegurar que a composição do corpo de médicos residentes reflita a diversidade da sociedade brasileira. A Procuradoria destaca que a aplicação das cotas é fundamental para combater desigualdades históricas e promover uma representatividade mais justa.
A ação surge após o MPF constatar que, apesar de negros serem maioria na população brasileira, eles representam apenas 27,5% das vagas de residência no Einstein, enquanto 70,1% dos residentes se autodeclaram brancos. A nota técnica do MPF de abril de 2026 já havia reforçado a obrigatoriedade das cotas, mesmo em instituições privadas que atuam no âmbito do SUS.
A Procuradoria ressalta que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados no processo seletivo de 2026, desrespeitando as regras do Ministério da Saúde. O hospital, que se beneficia de isenção fiscal federal, tem obrigações de promover a igualdade material.
Obrigatoriedade das Cotas em Programas de Residência Médica
Conforme a regulamentação federal de 2025, a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é **obrigatória**, mesmo para instituições de direito privado que participam de programas de treinamento em serviço no Sistema Único de Saúde (SUS). O MPF argumenta que o gozo de benefícios fiscais, como a imunidade tributária federal que o Albert Einstein possui, confere à entidade **obrigações positivas** voltadas à promoção da igualdade e à redução de desigualdades históricas.
Dados Apresentados pelo MPF Revelam Disparidade
Os dados mais recentes analisados pelo Ministério Público Federal apontam uma **significativa disparidade** na ocupação das vagas de residência médica no Albert Einstein. Enquanto a população negra constitui a maioria no país, sua representação entre os residentes do hospital é de apenas 27,5%. Em contrapartida, médicos residentes autodeclarados brancos somam 70,1% do total, evidenciando um desequilíbrio que a ação busca corrigir.
Hospital Albert Einstein Afirma Não Ter Conhecimento da Ação
Em resposta à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein declarou que, até o momento, **não foi formalmente citado** sobre a ação civil pública movida pelo MPF. Por essa razão, a instituição afirmou não ter conhecimento detalhado sobre o conteúdo do processo judicial. A nota enviada pelo hospital indica que aguardará a notificação oficial para se pronunciar sobre as acusações.
Histórico de Posicionamento do MPF sobre Ações Afirmativas
Esta não é a primeira vez que o MPF se posiciona sobre a obrigatoriedade das cotas em processos seletivos para residência médica. Em abril deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu a Nota Técnica nº 10/2026, concluindo que a aplicação das cotas em tais certames **não se trata de mera discricionariedade administrativa** da instituição de ensino. A decisão reforça o entendimento do órgão sobre a importância das políticas de inclusão no setor.
