Microempreendedoras do turismo vítimas de violência recebem alívio financeiro com novas regras do Fungetur.
Mulheres que empreendem no setor de turismo e enfrentam situações de violência doméstica ou de gênero agora contam com um importante apoio. O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) anunciou mudanças significativas em suas regras, permitindo a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos e a ampliação dos prazos de carência.
A iniciativa visa oferecer proteção e suporte econômico, garantindo que essas empreendedoras tenham estabilidade para preservar seus negócios em momentos difíceis. O objetivo é permitir que elas se recuperem e, posteriormente, voltem a honrar seus compromissos financeiros.
As novas condições foram divulgadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo. A medida é vista como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho, especialmente considerando os altos índices de violência contra a mulher no Brasil. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Prazos estendidos e suspensão de pagamentos para quem precisa.
Com as alterações nas regras operacionais do Fungetur, as microempreendedoras afetadas pela violência poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, os prazos de carência e amortização foram ampliados em diversas linhas de crédito.
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização pode passar de 240 para 246 meses, com a carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização chega a 126 meses, com a carência ampliada de 24 para 30 meses.
Comprovação de violência é essencial para o benefício.
Para ter acesso a essas condições especiais, as solicitantes deverão comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória para a concessão do benefício.
Fortalecendo a autonomia financeira feminina no turismo.
O Ministério do Turismo estima que, com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, os casos de violência podem agravar a vulnerabilidade econômica. A expectativa é que as novas regras do Fungetur ajudem a reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os empreendimentos turísticos, fortalecendo a autonomia financeira feminina e garantindo a sustentabilidade desses negócios.
Impacto social e econômico da medida.
A ação do Fungetur é fundamental para garantir a permanência das mulheres no mercado de trabalho e na gestão de seus negócios. Ao oferecer um fôlego financeiro, a medida permite que elas superem períodos de crise causados pela violência, preservando empregos e a economia do setor turístico. A iniciativa reforça o compromisso com a igualdade de gênero e o desenvolvimento econômico sustentável.
