Policiais penais de São Paulo denunciam suposto tratamento diferenciado para Deolane Bezerra em presídio
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) apresentou uma denúncia formal à Direção-Geral da Polícia Penal, alegando que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida sob suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro, teria recebido tratamento privilegiado na Penitenciária Feminina de Santana.
A entidade sindical solicita a abertura de um processo administrativo e disciplinar para investigar as supostas irregularidades e punir os responsáveis. Conforme a denúncia, a chegada de Deolane à unidade teria sido recepcionada pelo diretor, um procedimento fora do protocolo padrão para novos detentos.
Essas alegações, se comprovadas, podem configurar uma violação direta à legislação que garante igualdade de tratamento a todos os presos. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) se pronunciou sobre o caso, afirmando que a alocação da advogada seguiu determinação judicial. Conforme informação divulgada pelo Sinppenal.
Supostas regalias e quebra de protocolo na prisão
De acordo com a denúncia do Sinppenal, foram observadas diversas condutas que fogem ao padrão de encarceramento. Uma sala de espera, normalmente utilizada por presas para atendimento médico, teria sido esvaziada para acomodar a influenciadora. Além disso, Deolane teria consumido refeições destinadas aos carcereiros, e não às detentas.
Outros privilégios citados incluem o acesso a banho quente em chuveiro elétrico privativo e o uso de uma cama que difere das estruturas de concreto encontradas nas celas comuns. A privacidade da detenta também teria sido garantida com a restrição do acesso de agentes penais à sala onde ela foi alojada, o que, segundo o sindicato, compromete a segurança institucional.
Sinppenal cita violação da Lei de Execução Penal
O Departamento Jurídico do Sinppenal argumenta que as condutas relatadas violam diretamente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que estabelece a igualdade de tratamento a todos os presos, sejam condenados ou provisórios, exceto em casos previstos em lei. A entidade também aponta para o artigo 4º, que proíbe qualquer tipo de discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública.
A denúncia também invoca a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que impõe aos servidores a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência. A lei ainda exige a garantia da ordem nos estabelecimentos penais sem distinções arbitrárias entre os custodiados.
Superlotação e defasagem de pessoal agravam situação em presídios
O Sindicato também destacou o cenário de superlotação em unidades prisionais. Segundo balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Penitenciária Feminina de Santana, com capacidade para 2.686 detentas, abriga atualmente 2.822. A Penitenciária de Tupi Paulista, para onde Deolane foi transferida, também enfrenta o mesmo problema, com 872 presas para 714 vagas.
A entidade ressalta que a superlotação, somada à defasagem de policiais penais, torna a situação ainda mais complexa para os servidores. A falta de recursos, como acesso limitado a medicamentos e longas esperas por atendimentos de maior complexidade devido à escassez de escoltas, são outros pontos críticos apontados pelo sindicato.
Secretaria da Administração Penitenciária se manifesta
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a alocação de Deolane Bezerra na unidade prisional ocorreu conforme determinação judicial, que reconheceu o registro ativo da reeducanda como advogada. A pasta declarou que a atuação institucional limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens emanadas do Poder Judiciário.
