CMN regulamenta nova linha para motoristas de aplicativos e taxistas com R$ 30 bilhões em recursos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um passo importante para o setor de transporte individual de passageiros no Brasil. Foi aprovado o novo programa Move Brasil, que visa oferecer financiamento facilitado para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas. Esta iniciativa faz parte de um esforço federal para modernizar a frota e reduzir os custos operacionais desses profissionais.
A regulamentação, publicada através da Resolução n.º 5.304 do CMN, detalha as condições para acesso a esses recursos, que podem chegar a um total de R$ 30 bilhões, provenientes de fontes públicas e privadas. A medida busca aliviar o impacto do aumento recente dos custos no setor, impulsionado por fatores internacionais e pela alta dos combustíveis.
O programa Move Brasil tem como objetivo principal não apenas facilitar a compra de veículos, mas também incentivar a adoção de modelos mais sustentáveis e eficientes. A expectativa é que a renovação da frota contribua para a redução da emissão de poluentes, o aumento da segurança e a melhoria geral dos serviços de mobilidade urbana em todo o país, conforme divulgado pelo governo federal.
Quem pode participar e quais os critérios
O programa Move Brasil foi desenhado para atender a três grupos principais de trabalhadores do transporte individual: os motoristas de aplicativo, os taxistas e as cooperativas de táxi. Para que possam se beneficiar do financiamento, os interessados precisarão atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativo, por exemplo, será exigido um tempo mínimo de atuação na profissão.
Já os taxistas e as cooperativas deverão estar em conformidade com as normas da Receita Federal, especialmente aquelas relacionadas a benefícios fiscais. Isso inclui o cumprimento das exigências para a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos, facilitando ainda mais o acesso ao crédito.
Como funcionará o financiamento e quais veículos são elegíveis
Os financiamentos do Move Brasil serão operados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES atuará repassando os recursos para os bancos parceiros, que, por sua vez, serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência. Este modelo visa garantir a segurança e a eficiência na distribuição dos fundos.
Os recursos do financiamento podem ser utilizados para a aquisição de uma variedade de veículos, incluindo veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e aqueles movidos exclusivamente a etanol. Além da compra do veículo, o programa também permite que o financiamento inclua o seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados para a proteção de mulheres motoristas. Estes itens extras podem compor até 10% do valor total do automóvel financiado.
Taxas de juros reduzidas e prazos estendidos
Uma das grandes vantagens do Move Brasil são as condições especiais de financiamento. A taxa básica de juros para os recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para a maioria dos beneficiários. Para as mulheres que atuam no transporte de passageiros, essa taxa é ainda mais atrativa, caindo para 1,5% ao ano. Essas taxas são significativamente inferiores às praticadas no mercado.
Os bancos parceiros poderão adicionar uma remuneração de até 8,5% ao ano pelas operações, e o BNDES cobrará até 1,25% ao ano pela administração do programa. O prazo máximo para pagamento do financiamento será de até 72 meses (seis anos), com a possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento do principal da dívida. O valor máximo a ser financiado por veículo é de R$ 150 mil.
Garantias e o objetivo de renovação da frota
Para facilitar o acesso ao crédito, especialmente para autônomos que muitas vezes enfrentam barreiras, a regulamentação prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). Este mecanismo funciona como uma garantia complementar para os bancos, mitigando o risco em caso de inadimplência e tornando a aprovação de crédito mais acessível.
O objetivo central do Move Brasil é, conforme o governo, reduzir os impactos do aumento dos custos no setor de transporte. Além disso, o programa visa acelerar a renovação da frota nacional, incentivando a utilização de veículos menos poluentes e mais eficientes, o que, em última análise, melhora a qualidade dos serviços de mobilidade urbana e contribui para um meio ambiente mais saudável.
