MPRJ Acompanha Investigação de Morte de Empresário na Pavuna; Dois PMs Presos
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está ativamente acompanhando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos. O trágico incidente ocorreu na última quarta-feira (22), no bairro da Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
O caso foi prontamente comunicado ao plantão de monitoramento, seguindo os procedimentos estabelecidos pela ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Essa ação demonstra o compromisso do MPRJ em garantir a transparência e a apuração rigorosa em situações envolvendo ações policiais.
O GAESP/MPRJ, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar e a Delegacia de Homicídios da Capital, busca esclarecer todos os detalhes da abordagem policial. O objetivo é identificar eventuais falhas nos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, mesmo aqueles que não estavam diretamente na cena do crime.
Abordagem Policial Termina em Tragédia com Múltiplos Disparos
Segundo relatos de testemunhas, Daniel Patrício Santos de Oliveira estava em um carro com dois amigos quando o veículo foi alvejado por cerca de 23 tiros durante uma abordagem policial na Pavuna. Apesar das tentativas de Daniel de sinalizar que se tratavam de moradores da região, usando os faróis do carro, os disparos não cessaram, resultando em sua morte.
Policiais Militares Presos em Flagrante por Homicídio Doloso
Em resposta imediata aos acontecimentos, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar. Eles foram autuados por homicídio doloso, crime que prevê a intenção de matar e é julgado pela Justiça Militar. O juiz, após audiência de custódia, manteve a prisão dos dois policiais.
Comissão da ALERJ Solicita Esclarecimentos sobre Protocolos e Câmeras Corporais
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) já se reuniu com Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira. A comissão informou que oficiará a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para requisitar explicações sobre os protocolos adotados na ação policial. Além disso, serão solicitadas informações sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos na ocorrência.
Deputada Destaca Padrão de Violações e Uso Desproporcional da Força
A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, ressaltou que o caso aponta para uma lógica recorrente de violações de direitos. Ela destacou os **indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos**, lembrando outros casos recentes, como o da médica Andrea Marins, no mês anterior. A deputada enfatizou que tais eventos não devem ser vistos como episódios isolados, mas sim como parte de um padrão preocupante.
