CMN endurece regras para captação de recursos com FGC e aumenta exigências de liquidez para bancos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um novo conjunto de regras com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro. As medidas impactam diretamente o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger investidores, e a gestão de recursos pelos bancos, em resposta a recentes instabilidades no setor financeiro.
O principal intuito dessas alterações é coibir que instituições financeiras assumam riscos excessivos e assegurar que elas possuam capital suficiente para honrar seus compromissos, mesmo em cenários de crise econômica.
As mudanças foram divulgadas após episódios como o colapso do Banco Master, que resultou em perdas bilionárias para o FGC. Conforme informação divulgada, as liquidações ligadas a esse caso custaram R$ 51,8 bilhões ao fundo, impactando suas reservas financeiras.
O que muda no Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
O FGC atua como um seguro para investidores em produtos bancários, como CDBs, garantindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição financeira, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos. A grande novidade é a introdução do Ativo de Referência (AR), um indicador que avalia a qualidade dos ativos de um banco, ou seja, se ele possui investimentos que podem ser rapidamente transformados em dinheiro.
Com as novas regras, se um banco captar um volume elevado de recursos via produtos com garantia do FGC, mas mantiver ativos de baixa qualidade ou de difícil liquidez, será obrigado a alocar parte desses valores em títulos públicos, considerados mais seguros. Essa medida visa combater o chamado “risco moral”, onde instituições assumem riscos maiores por conta da proteção oferecida pelo FGC.
Novas exigências de liquidez para bancos
Além das alterações no FGC, o CMN também apertou as regras de liquidez, que medem a capacidade de um banco de honrar suas obrigações de curto prazo. O principal indicador global, a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), que verifica se a instituição possui fundos para atravessar 30 dias de estresse financeiro, agora será obrigatório para bancos de médio porte.
Instituições financeiras de menor porte terão uma versão simplificada, a LCRS, adaptada às suas realidades. A implementação dessas exigências ocorrerá de forma gradual, com bancos precisando cumprir 90% das exigências em 2027 e atingindo 100% posteriormente.
Objetivo: proteger investidores e o sistema financeiro
Essas ações fazem parte de uma estratégia do Banco Central e do CMN para evitar que problemas pontuais se transformem em crises sistêmicas. O governo busca um equilíbrio entre a proteção aos investidores em produtos bancários e a prevenção de que os bancos utilizem essa garantia para assumir riscos exagerados.
Ao endurecer as normativas, a expectativa é diminuir a probabilidade de ocorrências como a do Banco Master e, consequentemente, aumentar a confiança geral no sistema financeiro nacional. A meta é garantir a solidez e a credibilidade das instituições, protegendo o dinheiro dos brasileiros.
